Palmas, Tocantins -

Política


Bancada do Tocantins
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Dos 11 parlamentares da bancada, sete votaram pela derrubada do veto das federações

Caso a proposta seja promulgada até o fim da semana, ela será aplicada na disputa do ano que vem, permitindo que partidos pequenos se unam
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Jefferson Rudy/Agência Senado

Da bancada tocantinense no Congresso Nacional, os três senadores manifestaram pela manutenção do veto à criação de federações partidárias para disputar as eleições (Veto 49/2021) e, dos 8 deputados federais, sete votaram o contrário. Osires Damaso, presidente regional do PSC, não votou porque está de licença para tratamento de saúde e retorna no final do mês.

 

Caso a proposta seja promulgada até o fim da semana, ela será aplicada na disputa do ano que vem, permitindo que partidos pequenos se unam. Com a mudança, o desempenho seria calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.

 

Para o presidente regional do PCdoB, deputado estadual Ivory Lira, a derrubada do veto fortalece, principalmente, os pequenos partidos, politicamente, mas representa a “pluralidade, da política partidária e da representatividade popular”. Ele acredita que a “federação partidária fará bem a alguns partidos e não fará mal a ninguém", mesmo com a obrigação de permanecerem junto por quatro anos.

 

O presidente do diretório regional do PSC, deputado Osires Damaso, mesmo não estando presente à sessão, considerou que a derrubada é praticamente uma permissão legal de os partidos se coligarem para as eleições proporcionais de 2022. O pleito do próximo ano não oferecerá vantagem “para esse ou aquele partido, pois todos têm que seguir as regras legais”.

 

O parlamentar, no entanto, ponderou que os partidos considerados pequenos, dependo da coligação, terão chances de eleger deputados, “Agora, tem o viés da obrigatoriedade, que determina que a coligação não poderá ser desfeita enquanto durar o mandato de quatro anos”, ressalvou.

 

Na avaliação do deputado federal Célio Moura (PT), a instituição da federação partidária é uma vitória para a democracia. Para o petista é um cenário novo que se avizinha, porque, segundo ele se abre uma oportunidade no Brasil formar uma frente ampla, com vistas às eleições do próximo ano.

 

“Não deixa de ser a legalização das coligações”, disse Moura observando que sai mais favorecido com isso são os partidos pequenos, que temem não alcançar a chamada cláusula de barreira, “criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição”.

 

O veto

 

O veto foi rejeitado, primeiramente, pelo Senado, por 45 votos a 25. Na sequência, na Câmara, o veto foi derrubado por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto vai à promulgação e a federação valerá para as próximas eleições.

 

A federação de partidos, pelo texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios.

 

A união deve durar, pelo menos, quatro anos. O partido que se desligar antes desse período perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário.

 

Coligações partidárias

 

A federação difere do modelo das coligações partidárias, cuja formação vale pelo período da campanha.

 

Extinto em 2017, o mecanismo das coligações é criticado por especialistas por criar os chamados “partidos de aluguel” apenas para as eleições e, muitas vezes, unir siglas com ideologias diferentes que tendem a negociar apoios na base do "toma-lá-dá-cá".

 

Apesar da diferença, o governo justificou o veto integral à proposta afirmando que a federação “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, o que “contraria o interesse público”.