Palmas, Tocantins -
Congresso Nacional
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Dos oito deputados do Tocantins, sete votaram a favor da retirada do Coaf da Justiça

- Atualizada em
Votação na Câmara dos Deputados Fabio Rodrigues Pozzebom

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19)  e aprovou hoje, 22, a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

 

Dos oito deputados da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, sete votaram para que o Coaf não continuasse no Ministério da Justiça, pasta do ministro Sérgio Moro. São eles: Carlos Henrique Gaguim (DEM), Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Tiago Dimas (SD), Vicentinho Júnior (PL).

 

Apenas o deputado Eli Borges (SD) votou a favor.

 

Votação

 

Com os votos, os deputados rejeitaram o destaque da MP que estabelece que o Coaf seja de responsabilidade do Ministério da Justiça, assim como determinava o texto original da medida provisória. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

 

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro

 

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

 

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

 

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).