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Eduardo questiona ausência de previsão para pagamento de data-base e emendas

Eduardo Siqueira Campos questionou na manhã desta quarta-feira a ausência de previsão para pagamento da data-base aos servidores e emendas parlamentares na proposta de LDO apresentada pelo Governo
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Descrição: Eduardo critica proposta da LDO do Governo Foto: Ascom

Tramitando na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, 21, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo do Estado, sofreu duras críticas por parte de parlamentares. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) usou seu tempo de pronunciamento para destacar que na proposta apresentada há a ausência de previsão sobre a revisão geral anual sobre os salários dos servidores públicos, também chamada de data-base, a exclusão de artigos que tratam sobre a transparência dos atos do Governo e também ausência da previsão das emendas parlamentares entre as verbas de reserva obrigatória no Orçamento.

 

Eduardo Siqueira foi enfático ao indagar sobre a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. “É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?", disse o parlamentar, que falou ainda sobre sua preocupação com as emendas parlamentares. “Isso não quer dizer que o Governo não vai pagar,  mas o Governo não inclui como não passível de limitação de empenho as emendas parlamentares, que são uma conquista desta Casa”, destacou.

 

Na tarde desta quarta-feira, a sessão na Assembleia poderá sofrer interrupção já que comerciantes e representantes de 28 classes empresariais e das indústrias fecharão as portas hoje como protesto pelo aumento na carga tributária, aprovado pela Casa e prometem levar a manifestação até a AL. Sobre isso Eduardo Siqueira destacou que "se com mais impostos haverá aumento de receita, não é coerente retirar artigos que tratam da transparência”, questionou.