Em discurso no Plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 19, a deputada Alice Portugal, líder do PC do B, comunicou em nome do partido e da bancada o posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 306, de 2017, a “PEC Amastha”. Conforme pronunciamento oficial da representante do partido, “essa proposição está sendo utilizada para atingir determinado político. E isso se transformou em instrumento de campanha eleitoral no Estado do Tocantins, com vistas a interferir na eleição a Governador no ano que vem”, avaliou.
Ela argumentou que a Constituição Federal determina que todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios da moralidade e impessoalidade, dentre outros. “Não podemos mudar a Constituição Federal para alimentar desejos de grupos políticos que querem tirar da disputa candidato que lidera as pesquisas eleitorais”.
Tramitação da Proposta
A oradora lembrou que alguns parlamentares filiados ao partido chegaram a assinar a PEC, mas como a iniciativa do debate foi desvirtuada para uma disputa eleitoral, os deputados se posicionaram contra. “Muitos parlamentares, inclusive alguns do PC do B, assinaram a tramitação da PEC 306/17, com o intuito de promover o debate sobre o art. 12 da Constituição, sem poder prever que assumiria esta conotação desvirtuada. Mas, ao tomarem conhecimento de que esta iniciativa ganhou natureza de disputa eleitoral, colocam-se contra a proposição”, afirmou a parlamentar.
A líder da sigla esclareceu ainda que o posicionamento do partido será de votar contra a aprovação da Emenda Constitucional. “O PC do B alerta os demais deputados para o aspecto eleitoreiro que foi dado a esta Emenda Constitucional e vai atuar para que a PEC 306/17 não seja aprovada”, reiterou.
A PEC quer alterar a redação do § 3º do art. 12 da Constituição, que insere no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.
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