Em sua conta no Twitter, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou que foi revogado imediatamente o Decreto 1.907, que criava o Comitê Municipal de Igrejas Cristãs (Comic). “Buscaremos o formato mais adequado para ampliar essa representação. As portas da gestão estão abertas, e meu coração também é livre para reconhecer que nem sempre o curso escolhido, é o mais assertivo. Convite aberto”, disse na publicação.
Entenda
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOE) na noite desta quarta-feira,10, a prefeita tinha instituído o Comitê Municipal de Igrejas Cristãs (Comic) para ajudar a gestão nas questões relacionadas às políticas públicas de educação, saúde, habitação, regularização fundiária e de âmbito sociais. O Comitê tinha caráter consultivo e estava vinculado ao gabinete da prefeita.
O Comic era composto por seis membros representantes das igrejas evangélicas e católica: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo Nação Madureira, Pastor Amarildo Martins da Silva; Arquidiocese de Palmas, Arcebispo Metropolitano de Palmas Dom Pedro Brito Guimarães; Igreja Presbiteriana do Brasil, Presbítero Gilberto Ferreira Santos; 2ª Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Missão em Tocantins, Pastor José Suimar Caetano Ferreira; Catedral Divino Espírito Santo, Padre Eduardo Augusto Zanom; e Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ciadseta Taquaralto, Pastor Genival Gomes de Lima.
Com o decreto, o fornecimento de informações, dados e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades do Comic deveria ser considerado como prioridade pelos órgãos e entidades municipais. O mandato dos membros da Comitê era de um ano, sendo que os membros deveriam se reunir duas vezes por mês.
Sociedade civil e entidades se manifestaram contra
O vice-presidente da Federação das Casas de Culto Afro-brasileiro do Tocantins (Fecanto), Pai Gil, disse ao T1 Notícias que recebeu a notícia do decreto com muita estranheza e preocupação. “Primeiro porque não estão representados todos os segmentos religiosos de Palmas, apenas católicos e evangélicos, de lideranças apontadas a dedo”.
“Cadê a Federação Espírita do Tocantins (Feetins), as casas de umbanda, que são tantas e não estão representadas nesse comitê, se todas elas são cristãs também?”, questionou. Ele disse o poder público não pode alegar que desconhece essas entidades, porque o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem todo mapeamento dessas Casas de Umbanda e Pais e Mães de Santo na Capital.
Dentro desse leque de vários segmentos religiosos, Pai Gil cita o Vale do Amanhecer, o Santo Daime e tantas outras entidades religiosas que não estão representadas no Comitê. “O decreto é preconceituoso e seletivo; existe um preconceito enraizado dentro das instituições públicas”, dispara o líder espiritualista, representante umbandista da Casa Pena do Caboclo.
Na sua avaliação, o decreto levanta mais duas questões básicas: deixa de lado ou retira desse processo segmentos religiosos de grande representatividade na Capital, excluindo-os de seu patamar cristão e, segundo, dá legitimidade e poder a um comitê de religião para definir políticas públicas; isso é inaceitável, segundo ele.
Ele acha que a prefeita precisa ter mais cuidado nesse quesito, porque, no seu entendimento, existem segmentos religiosos que se aproveitam da abertura do poder público para disseminar o ódio e a discriminação racial e religiosa.
Pai Gil defende que as políticas públicas devem ser discutidas com profissionais gabaritados e qualificados e com representantes de vários segmentos sociais. “Políticas públicas não deve ser responsabilidade de grupos religiosos”, conclui.
Para o mentor geral da aldeia TabokaGrande, em Taquaruçu, Wertemberg Nunes, o comitê jamais pode ser um órgão consultivo da prefeitura, “muito menos para assuntos como educação , habitação, regularização fundiária que tem seus espaços e instâncias de governança próprias”.
No momento em que segmentos religiosos devem orientar o coração e a alma das pessoas, esse comitê, segundo Nunes, oportuniza “acirrar as diferenças e oficializa o desvio de função das igrejas e as revelam como agentes do poder material e não da orientação espiritual”.
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