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Em nota, Raul Filho diz que ainda não foi notificado sobre pedido do MPF

Ex-prefeito Raul Filho, por meio de nota, se disse surpreso sobre manifestação do MPF, em requerer a imediata execução da pena por possível crime ambiental. Raul disse que ainda não foi notificado
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O Ex-prefeito e presidente do PR, Raul Filho enviou na tarde desta terça-feira, 12, uma nota à imprensa se manifestando sobre requerimento do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a imediata execução da pena condenatória por suposto crime ambiental ocorrido no ano de 2008.

Raul disse que ficou surpreso com a notícia e declarou que irá recorrer da decisão e que "seja qual for a decisão final da Justiça, a cumpriremos integralmente". Confira nota na íntegra:

 

Nota de Resposta

Preservação Ambiental

12 de abril de 2016

Raul Filho ficou surpreso com a notícia divulgada pela imprensa, nesta terça-feira (12), sobre a manifestação do Ministério Público Federal no Tocantins, em requerer imediata execução da pena imposto pelo possível crime ambiental. Ainda sem ser notificado, Raul Filho adiantou que se confirmada, irá recorrer da decisão da Justiça que o condena por suposto crime ambiental em Área de Preservação Permanente, às margens do Lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães. De acordo com ele, este processo encontra-se em tramitação há oito anos, entretanto as benfeitorias realizadas na referida área possuem licenciamento ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e aprovação da Marinha do Brasil.

“Irei recorrer, não só porque a decisão cabe recurso, mas porque estou tranquilo quanto à intervenção feita no local. Não realizamos obra de supressão de vegetação nativa, nem a substituímos por espécies de vegetais exóticos. Também não fizemos a compactação e impermeabilização de solo, provocando erosão, conforme afirma a decisão do Tribunal Regional Federal”, argumentou Raul Filho. Ele alegou que ao contrário, “Nossa interferência foi o replantio da mata que estava em degradação e fizemos também uma contenção na margem, para evitar o assoreamento”.

De acordo com a assessoria jurídica, Raul Filho tinha licença ambiental e foi absolvido da decisão que trata do mesmo assunto e que foi julgada improcedente a favor na ação civil pública, e que ainda, encontra-se em recurso no TRF. No entanto, essa decisão não tem fundamentos robustos para atitudes tão alarmantes, pois não é crime doloso, e sim culposo.

- Seja qual for a decisão final da Justiça, a cumpriremos integralmente -, acrescentou Raul Filho.

Raul Filho

​Presidente do PR Metropolitano de Palmas

 

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