As discussões dos deputados estaduais, em sessão desta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, do Tocantins, tiveram como foco a nova taxa de inspeção veicular ambiental, que está em vigor no Estado desde a última segunda-feira, 2. A medida, determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da resolução nº 418/2009, causou insatisfação entre os deputados e foi tema de embate na tribuna.
A nova inspeção faz parte do processo de licenciamento de veículos e visa proporcionar um ar mais limpo e menos poluição sonora. O programa de Inspeção e Manutenção de Veículos definido no Estado é empreendido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os dois órgãos trabalham em conjunto na execução das práticas determinadas pelo Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), exigido pelo Conama. A inspeção ambiental será realizada em todo o Estado, segundo o Detran, com implementação nas maiores cidades e progressivamente nos demais municípios do interior, onde há postos de atendimento.
Para o deputado Vilmar de Oliveira (SD) a aplicação da inspeção vai gerar uma nova taxa, que o deputado chamou de desnecessária, já que é direcionada às cidades com grande nível de poluição. “Esta Casa deverá se manifestar contra a aplicação dessa taxa em apoio aos contribuintes que já pagam muitos tributos”, disse.
Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) disse que é lamentável a cobrança da nova taxa. “Hoje foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor um requerimento que convida o presidente do Detran para uma reunião na próxima quinta-feira, 12, a fim de discutir a necessidade real dessa inspeção e de outras taxas aplicadas pelo órgão”, mencionou.
Os deputados Elenil da Penha (PMDB) e Eduardo Siqueira Campos (DEM) também são favoráveis à revisão da taxa. Já a deputada Valderez Castelo Branco (PP), líder do governo na Casa, comentou que a insatisfação dos parlamentares com relação a medida é desnecessária. Para ela, não houve determinação, mas um decreto de credenciamento. Ela afirmou que vai acompanhar a discussão sobre o assunto com o presidente do Detran e que concorda que a taxa seja analisada e revista.
(Com informações da Dicom/AL)
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