A Assembleia Legislativa recebeu informações do Governo do Estado sobre as obras que serão beneficiadas com recursos provenientes de empréstimos bancários na ordem de R$ 600 milhões, cuja autorização foi solicitada à Casa de Leis. O pedido de informações foi feito no dia 13 de abril pelo presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS). Por meio de ofício, Carlesse solicitou detalhes sobre as obras a serem realizadas no Estado com recursos provenientes dos empréstimos de R$ 453.240.000 junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 146.760.000 ao Banco do Brasil.
Os pedidos de empréstimo deram entrada na Assembleia sem especificação de destino e Carlesse solicitou o detalhamento da aplicação dos valores, oficiando o Palácio Araguaia para informações sobre a destinação dos recursos, especialmente as obras a serem realizadas.
Segundo o deputado, a demanda tem por objetivo munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa a respeito dos projetos de lei que autorizam o Executivo a realizar os empréstimos. “A medida pretende dar mais transparência ao processo legislativo, responsável por autorizar o Executivo a contrair empréstimos em instituições financeiras. O detalhamento da aplicação desses recursos é muito importante ao estudo da matéria e deliberações legislativas. Além disso, é de interesse da sociedade saber antecipadamente as intenções do Governo quanto à aplicação de verbas públicas”, explicou Carlesse.
De posse das informações prestadas pelo Governo, os deputados vão analisar cada uma e, caso as informações sejam suficientes, o projeto continuará tramitando. Caso contrário, a Casa fará nova solicitação de esclarecimentos.
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