O Projeto de Lei Orçamentário de Gurupi para o próximo ano, de número 54/2019, entrará em pauta na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça, 19, e estima receita e fixa despesa em cerca de 400 milhões de reais.
O PL será a única matéria na Ordem do Dia desta terceira sessão ordinária do mês de novembro. “Quando o orçamento entra na Ordem do Dia ele tranca a pauta, então apenas ele pode ser votado e é em votação única”, explicou o coordenador Legislativo da Casa de Leis gurupiense, Gleyghston Pinheiro. A sessão ordinária tem início às 9 horas e acontece no plenário da Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem um montante previsto no valor de R$ 398.806.902,54, cerca de R$ 18 milhões a mais que o orçamento deste ano, que serão distribuídos entre todas as pastas do município, além da Câmara de Vereadores e Fundação UnirG.
Os valores maiores são para:
Fundação UnirG - R$ 91.136.105,38;
Secretaria Municipal de Infraestrutura – R$ 69.095.120,30;
Secretaria Municipal de Educação – R$ 67.745.718,53;
Fundo Municipal de Saúde – R$ 54.498.471,28.
O valor previsto a ser destinado para a Câmara Municipal de Gurupi é de R$ 7.655.962,57.
Conforme o Poder Executivo destacou no PL, a receita total é proveniente de arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital.
A LOA é um instrumento de planejamento do poder público, elaborado conforme as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual, para estimar as receitas e fixar os gastos para o exercício anual dos municípios.
Comentários (0)