Ex-prefeito de Ponte Alta é condenado por envolvimento na Máfia

Segundo MPF, unidades móveis de saúde eram adquiridas a preços superfaturados após aprovação de emenda ao orçamento da União e direcionamento da licitação para empresas do mesmo grupo.

Em consequência de ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha, a três anos de reclusão e pagamento de dez dias multa pelo envolvimento na chamada Máfia das Sanguessugas. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a serem revertidos em prol da União, além da reparação dos danos ao erário no valor de R$ 9.828,36 apontados pela Controladoria Geral da União.

 

Éder Lourenço foi um dos gestores públicos municipais que participaram do esquema que fraudava procedimentos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de um mesmo grupo. Os recursos públicos eram direcionados através de emendas parlamentares propostas ao orçamento geral da União por deputados federais eleitos em diversos estados. A principal atividade do grupo era fornecer unidades móveis de saúde (ambulâncias e odontomóveis) com valores superestimados para prefeituras municipais.

 

No Tocantins, o então deputado federal Pastor Amarildo propôs diversas emendas individuais para aquisição de unidades móveis de saúde. Uma das emendas aprovadas tinha por objetivo adquirir uma ambulância para o Município de Ponte Alta do Bom Jesus, através de convênio com o Ministério da Saúde. A sentença afirma que os documentos presentes nos autos do processo mostram um verdadeiro balcão de negócios, com o pagamento de propina por parte dos empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin ao então deputado federal Pastor Amarildo em troca da apresentação das emendas para compra das unidades móveis de saúde para os municípios tocantinenses, sendo um deles Ponte Alta do Bom Jesus. Em seguida, acontecia o direcionamento da licitação às empresas do grupo, neste caso Santa Maria Com. e Representação Ltda. e Comercial Rodrigues.

 

A Controladoria Gera da União constatou que a ambulância de Ponte Alta trouxe um prejuízo ao erário de R$ 9.828,36 decorrente de superfaturamento pelas empresas vencedoras da licitação fraudulenta. Éder Luiz se prestou com instrumento para concretização do acordo entre os empresários e o parlamentar tocantinense, pois foi orientado a encaminhar a carta-convite apenas para as empresas do grupo. Uma espécie de kit licitação foi confeccionado apenas para forjar os procedimentos licitatórios e dar aparência de legalidade ao certame, uma vez que já estava acertado desde o início que as empresas convidadas seriam pertencentes ao grupo Vedoin.

 

Em todo o país, já foram propostas diversas ações por improbidade administrativa e penais contra o grupo Vedoin, deputados federais e gestores públicos municipais acusados de participação do esquema de fraude e desvio de verbas públicas.

 

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