O juiz de 1ª instância Adriano Gomes de Melo Oliveira condenou nesta quinta-feira, 10, o ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade Filho e outras três pessoas supostamente beneficiadas pela prática de nepotismo durante, na ocasião da gestão de Andrade. Ele nega que tenha praticado o crime e disse que já apresentou sua defesa, provando a sua inocência.
A decisão foi proferida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ainda cabe recurso. Segundo o órgão, foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de secretário de Habitação e Meio Ambiente; e seu filho, João Paulo Essado Maya, como coordenador na mesma secretaria. “Nenhum dos dois é meu parente e tenho como provar isso”, justificou Otoniel Andrade.
Sobre a nomeação de sua sobrinha, Patrícia Pereira Andrade Alencar, para cargo de diretora na Secretaria de Saúde, o ex-prefeito informou que ela trabalhava na Farmácia Básica, que funcionava por meio de uma parceria entre Estado e Município. “Ela foi nomeada pela Secretaria Estadual de Saúde, pois a função dela estava ligada ao Fundo de Saúde, cujo ordenador de despesas é o secretário de saúde do Estado. Portanto, eu não nomeei nenhum parente na minha gestão e vou provar isso”, afirmou.
Para o Ministério Público, as nomeações contrariaram a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante e de servidor que já exerça cargo em comissão, cargo de confiança ou que possua função gratificada.
Os réus terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficarão impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito pelo mesmo período, bem como terão que pagar multa equivalente a quatro vezes o valor da remuneração que recebiam.
Comentários (0)