O ex-vereador Carlos Sergio Rodrigues foi condenado, na segunda-feira, 15, a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática do crime de peculato. Segundo decisão do juiz Manuel de Faria Reis Neto, titular da Vara Criminal de Dianópolis, o ex-vereador se apropriou de dinheiro público, recebido na condição de diárias, em razão do cargo, para proveito próprio, sem comprovação das viagens.
O ex-vereador também deve devolver a quantia recebida em diárias, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pela inflação, desde o recebimento de cada diária, entre 2009 e 2011, afirma a sentença.
Carlos Sérgio Rodrigues foi denunciado juntamente com outros dez acusados, entre vereadores e servidores da Câmara de Vereadores, pela prática de peculato e corrupção passiva. Conforme a denúncia, os denunciados utilizaram dinheiro público através de diárias de forma indevida entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011.
Na ação, o Ministério Público Estadual afirma que os vereadores receberam as diárias para viagens para fora do município de Dianópolis, mas uma análise da Polícia Civil comprova que eles não saíram da cidade.
Um laudo pericial ainda atesta que não existe “qualquer documento” que comprove as viagens e gastos dos vereadores e servidores da Câmara. O documento calcula que entre 2009 e 2011 o somatório total de diárias concedidas aos acusados, durante recesso parlamentar, teria sido de R$ 20.800,00.
A defesa do ex-vereador alegou que houve erro de digitação e que este erro deu início à ação penal.
(Com informações do Tribunal de Justiça)
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