O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), que prevê um orçamento de R$ 10,8 bilhões, foram protocolados na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 2, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, para apreciação, discussão e aprovação na Comissão de Finanças e depois o plenário da Casa de Leis.
No comparativo com o orçamento de 2019, houve um incremento de R$ 554,2 milhões no valor proposto para 2020.
Segundo detalhou o Governo do Estado, o projeto de Lei Orçamentária Anual, que atende a todos os órgãos e poderes, soma um valor total de R$ 10.815.232.616, sendo: R$ 6.060.473.657 de receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências correntes e outras receitas; e R$ 4.754.758.958 de outras fontes, como empréstimos, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo, e outras receitas de capital.
As prioridades, conforme destacou o Executivo, são as políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
Houve um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620, nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).
Plano
No PPA são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo de um período de quatro anos. O plano foi pensado em dez eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Gestão Pública; Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional; Poder Legislativo; Poder Independente; Manutenção e Gestão, sendo que a população opinou nas ações dos seis primeiros eixos.
No Tocantins, o governo realizou 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que foram integradas ao plano.
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