O vereador Rogério Freitas, presidente da Câmara Municipal de Palmas, anunciou em entrevista ao T1 Noticias na tarde de ontem, 12, que uma resolução da Mesa Diretora, já acordada com as duas bancadas da Casa, reduzirá já neste mês de abril, com efeitos para o mês de maio, o número máximo de servidores comissionados nos gabinetes.
“Já está acordado. A resolução ainda não foi votada por que a pauta está trancada há duas semanas”, informou. Segundo o presidente a estrutura administrativa da Casa tem hoje cerca de 50 comissionados, mais 50 efetivos. Questionado sobre a possibilidade de realização de concurso público para suprir cargos ocupados por comissionados Freitas responde: “em ano eleitoral falar em concurso é impossível, mas vamos deixar tudo ajustado, uma comissão instituída para que o próximo presidente faça o concurso”, assegurou.
Atualmente são cerca de 400 comissionados ao todo, incluindo a cota possível nos gabinetes de cada um dos 19 vereadores. “Atualmente cada vereador pode c contratar dentro da verba disponível para o seu gabinete até 24 pessoas, servidores comissionados, que são substituídos a critério do vereador e que mudam quando a composição da Casa muda. Com a resolução vamos reduzir para 17”, explica Freitas. A verba disponível atualmente para estas contratações é de R$ 27 mil.
Pregão contratará aluguel de carros e combustível
Utilizando verba indenizatória para custear locação de veículos e pagamento de combustível, a Casa pretende também licitar nos próximos meses, através de pregão eletrônico uma locadora de veículos e posto de combustíveis. “Até aqui era feito via ressarcimento aos parlamentares, mas com a escolha a critério deles. O que vai mudar é que poderá ser contratado apenas às empresas vencedoras do pregão”, informa o presidente.
Atualmente a Casa dispõe de uma motocicleta e dois veículos automotivos próprios. A verba indenizatória por gabinete foi reduzida de R$ 18 para R$ 17 mil, num acordo ano passado, para que houvesse folga de caixa para que a Casa fizesse outras despesas.
Aluguel na mira do corte: Presidente cobra reforma do Paço
O valor do aluguel pago pela Casa na sede onde ela se encontra foi considerado abusivo pelo presidente Rogério Freitas. “Mas a coisa não é como o pessoal do Observatório está dizendo, que nós não estamos fazendo esforço para mudar esta situação. Pelo contrário. A imprensa pode nos ajudar, recordando que fizemos um compromisso com a Prefeitura Municipal de Palmas e abrimos mão de um milhão do nosso duodécimo para que a Seisp reformasse a sede do antigo Paço Municipal, compromisso do prefeito com o Legislativo”, relembra o vereador.
Ele questiona que a reforma sequer começou e a promessa era para entrega do espaço em agosto deste ano. “Não sei por que não começou, por que da nossa parte, deixamos recursos nossos lá, para trás, no caixa da prefeitura. Espero que não seja pela mudança de posição do presidente da Casa, política, com relação ao prefeito, por que isso não pode acontecer. O compromisso que foi feito é institucional”, avisou.
O aluguel do prédio atualmente é de R$ 86 mil. A Casa, no entanto, fez diversos investimentos para adequar o prédio às necessidades de acomodação de pessoas, e para fazer a ampliação da área técnica e de gabinetes. Levantamento neste sentido já foi solicitado pelo presidente. “Lógico que na hora de entregar o prédio vamos querer negociar”, finalizou.
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