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Frente Nacional de Prefeitos reage e cobra resposta de Bolsonaro sobre campanha e SUS

Em ofício, a entidade municipalista provoca o governo federal sobre a federalização da saúde pública.
- Atualizada em
Descrição: Prefeitos da FNP. Fabrício Almeida - FNP

Para cobrar resposta sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a condução da crise do coronavírus no Brasil, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou nesta sexta-feira, 27, um ofício pedindo posicionamento do presidente Jair Bolsonaro. No documento, governantes municipais questionam, em cinco pontos, as intenções do governo com a campanha #brasilnaopodeparar.

 

Além de Bolsonaro, também receberam o ofício os presidentes da Câmara e do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e Ministério da Saúde. Leia na íntegra.

 

Segundo a FNP, Bolsonaro tem conduzido o assunto de forma branda, desde o início, afirmando que o Coronavírus é apenas uma “gripinha”, um “resfriadinho”. Os prefeitos observam que a grande questão é que são as cidades que sofrem com o impacto das demandas sociais e de saúde.

 

No entanto, ainda segundo a FNP, Bolsonaro vem desmerecendo, em rede nacional de TV, rádio e mídias sociais, o trabalho desenvolvido pelos governantes municipais e estaduais que incentivam o isolamento social, por entenderem ser a medida mais eficaz na redução da curva de contaminação.

 

Relaxamento no Tocantins

 

Diante disso, seguindo o que dita o presidente, vários prefeitos já flexibilizaram as medidas de prevenção, abrindo principalmente os comércios, sempre com um apelo de que façam isolamento ou evitem aglomerações. Isso já ocorreu em Araguaína, Paraíso, Miracema e Dianópolis no Tocantins e deve contar com mais adesões nos próximos dias, justamente quando os números de casos positivos devem subir assustadoramente em todo o país.

 

 

Com o ofício, os prefeitos querem que o presidente da República formalize essas “instruções” que, até então, são apenas opiniões pessoais de Bolsonaro. “O documento tem o condão de fazer com que ele coloque suas orientações de forma oficial, assumindo as responsabilidades do que tem dito”, disse o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, em uma live no Instagram.

 

Basicamente, a FNP quer orientações sobre medidas restritivas de convívio social. Cobram, ainda, evidências científicas que levam Bolsonaro a adotar tal postura e pedem uma instância federativa de debate para construção de estratégia.

 

Responsabilidades cíveis e criminais

 

De acordo com ofício, a depender da resposta do Governo, “não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República as responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências”.

 

No documento, a entidade também chama atenção para a mudança de postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que após o pronunciamento de Bolsonaro, em 24 de março, passou a afirmar que a quarentena foi “precipitada e feita de forma desorganizada”.

 

Em nota oficial da FNP, divulgada à imprensa no dia 25 de março, os governantes municipais já manifestaram repúdio e defenderam que “resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros, é o objetivo máximo de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país”.

 

Diante das informações acima e, considerando a campanha oficial #brasilnaopodeparar lançada nesta semana pelo Governo Federal nas redes sociais, a FNP questiona :

 

1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento
oficial?


2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida? 


3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social? 


4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?


5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS? 

 

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