Na manhã desta sexta-feira, 24, o Partido Trabalhista Nacional (PTN), representado pelo presidente no Tocantins, deputado federal Carlos Gaguim, fez uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, solicitando a instauração de um processo investigatório e demais medidas necessárias cabíveis.
O documento relata que o prefeito Carlos Amastha não teria realizado atos para reduzir substancialmente a estrutura administrativa da prefeitura. Conforme o documento, o gestor “mantém uma estrutura organizacional com 16 secretarias, o gabinete do prefeito, o gabinete do vice-prefeito, a Casa Civil do município de Palmas. No tocante aos cargos comissionados verificam-se a existência de 738 cargos em comissão”, pontuou o partido no pedido ao MPE.
A representação, elaborada pela advogada Kamila Amorim, avalia que “de mudança não se percebe quase nada, senão a diminuição de funções gratificadas em número bem maior que a diminuição de cargos comissionados, que reduziu em apenas 56 cargos comissionados. Percebemos que o percentual de funções gratificadas ficou abaixo do número percentual estipulado na Lei 8.112 de 1990 e, nesse sentido, nota-se um desrespeito do gestor para com os servidores efetivos da Capital. O desrespeito é confirmado quando observamos que a redução de funções gratificadas (perda de 268 funções) foi bem mais significativa do que o decréscimo dos cargos comissionados. Dessa forma a prefeitura estará no limite prudencial senão ultrapassando o limite legal máximo”, aponta.
Prefeitura rebate
Ao T1 Notícias, a prefeitura de Palmas informou que todo o processo de enxugamento da máquina foi feito com transparência pelo município. “Fechamos o exercício de 2016 em 50,99%, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De outubro a março exoneramos 98% dos cargos comissionados, só ficaram secretários municipais e secretários executivos de cargo comissionado. Agora em março fizemos algumas nomeações necessárias, mas sempre obedecendo ao limite estabelecido”, pontuou a gestão.
A prefeitura rebateu ainda que as nomeações estão sendo feitas com bastante cautela, nada além do essencial. “Na Secretaria de Planejamento, por exemplo, tem apenas o secretário, secretário executivo e superintende da folha de pagamento. Somente esses três são comissionados. Na Secretaria de Finanças havia mais de 60 comissionados, hoje tem pouco mais de 15 nomeados”, exemplificou a gestão.
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