Palmas, Tocantins -

Política


Decisão do TRE
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Gaguim vai ao TSE contra decisão que julgou improcedente ação contra Siqueira

Gaguim também vai entrar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de acompanhamento de um outro processo que ele impetrou contra o governador.
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O ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) informou na manhã desta quinta-feira, 29, ao Portal T1 Notícias que irá recorrer ao TSE da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que julgou improcedente a ação movida por ele contra o governador Siqueira Campos (PSDB). Na ação, Gaguim acusa Siqueira de cometer abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2010, além de pedir a cassação do diploma do governador.       



“Eu vou recorrer sim, pois quando um jornalista falou bem de mim durante as eleições em um programa que era terceirizado eles me julgaram por isso e me tornaram inelegível. Ele (Siqueira) usou a TV Jaime Câmara e me atrapalhou no processo eleitoral. Isso é injusto, eu respeito as decisões, mas não vou deixar isso por menos, vou recorrer até a última instância”, declarou.
 


No CNJ

Na oportunidade, o ex-governador informou que até a próxima terça-feira, 4, vai entrar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de acompanhamento de um outro processo que ele impetrou contra o governador. Segundo Gaguim, o processo está demorando para ser julgado.



“Já consultei meus advogados e até terça vamos entrar com o pedido para que o CNJ acompanhe o julgamento do processo, pois eu que perdi as eleições fui julgado. Ele que fez uso da rádio e da TV em Araguaína e foi multado por isso, nunca jugaram. Esse processo é que eles deviam julgar porque já passou dois anos, não apenas o meu”, criticou.

 

Entenda

Na sessão dessa quarta-feira, 28, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governador Siqueira Campos (PSDB) na qual ele é acusado de cometer abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2010. A ação foi proposta pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB). A decisão do Pleno foi unânime.

 

No voto, o relator do processo, Juiz José Ribamar Mendes Júnior, defendeu que segundo o TSE, “não há irregularidades na divulgação de notícias ainda que exploradas na campanha eleitoral”.

 

Acusações

Na ação, Siqueira é acusado de se beneficiar de um escândalo envolvendo o então governador e candidato a reeleição, Carlos Gaguim, em que ele era acusado de participar de uma organização criminosa que cometia fraudes em licitações no Estado. Siqueira, segundo os advogados de acusação, teria se beneficiado com as informações e teria repetido o ocorrido em diversos programas eleitorais.

 

Histórico

Segundo informado nessa terça-feira, 27, pelos advogados de acusação Sérgio Rodrigo do Vale e Solano Donato, no fim da campanha de 2010 quando Gaguim e Siqueira disputaram as eleições para governador, Siqueira Campos teria se beneficiado com as informações para confundir os eleitores.

 

“O fato é que o atual governador massificou a veiculação na época em seus programas eleitorais para beneficiar sua candidatura, da mesma forma que a TV Anhanguera repetiu em todos seus telejornais os fatos”, explicou Sérgio.

 

No mesmo processo, os advogados também pediram a cassação do registro de candidatura e caso fosse eleito a cassação do diploma de governador de Siqueira.