A bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional se reuniu na tarde desta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, para discutir as emendas impositivas de bancada que serão alocadas na Lei Orçamentária Anual 2019. Saúde, educação, segurança pública e infraestrutura serão as áreas contempladas.
O valor máximo que cada bancada poderá apresentar em emendas impositivas é de R$ 169.628.521. O recurso pode ser distribuído em até 6 emendas de execução obrigatória, das quais pelo menos uma deve ser destinada à área da educação, uma para a área da saúde e uma para a área da segurança pública.
Os valores a serem destinados para cada área ficaram em aberto e será decidido até o próximo dia 01 de novembro, prazo final para que a proposta da bancada tocantinense seja formalizada na Comissão Mista de Orçamento e Gestão.
No que diz respeito às prioridades para o Estado, o governador do Estado, Mauro Carlesse, garantiu que a primazia será na área da educação, saúde e segurança pública. "Estamos trabalhando bastante para que a gente consiga o máximo que puder dessas emendas para saúde, segurança pública e educação. O nosso trabalho é unificar o Estado de forma que todos os parlamentares tenham compromisso com o que foi dito no período eleitoral e cumprir com os compromissos. Para isso é que estamos juntos", concluiu o governador.
Junto com o chefe do executivo estavam os membros da Bancada Federal do Tocantins: os deputados Carlos Henrique Gaguim, Professora Dorinha, César Halum, Josi Nunes, Lázaro Botelho e Milne Freitas. E ainda a senadora Kátia Abreu e os senadores eleitos Eduardo Gomes e Irajá Abreu. Também participaram da reunião o secretário de Representação, Renato de Assunção; a secretária da Educação, Adriana Aguiar; o secretário da Fazenda, Sandro Henrique; o secretário de Ações Estratégicas, Kelinton e o subsecretário de Planejamento, Sergislei Moura.
Entenda a Lei Orçamentária Anual
Na LOA, constam todos os gastos que o Governo do Federal irá fazer durante todo o ano, tais como os recursos da Saúde, da Educação, da construção e manutenção de rodovias, entre outros. Na Lei Orçamentária Anual, estão presentes também os recursos que o Governo terá que transferir para os demais poderes.
O orçamento do Governo é feito de uma junção de verbas, que são provenientes de recursos arrecadados com taxas, impostos, empréstimos bancários e recursos do Governo Federal para investimento em diversas áreas. Os valores a serem destinados para cada área ficarão em aberto e serão decididos até o mês de novembro, prazo final para que a proposta da bancada tocantinense seja formalizada na Comissão Mista de Orçamento e Gestão.
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