O Governo do Tocantins tem 24 horas para retirar, pelo menos, nove placas fixadas ilegalmente em Palmas e Araguaína sob pena de multa de R$ 10 mil diariamente a ser aplicada contra o governador do Estado e candidato a reeleição, Mauro Carlesse (PHS). A decisão liminar é da Justiça Eleitoral e emitida pelo juiz Márcio Gonçalves.
De acordo com a coligação “A Verdadeira Mudança”, de Carlos Amastha (PSB), que ofereceu a denúncia, “as placas, que em quase todos os casos marcam obras que sequer estão em andamento, caracterizam-se como uma forma expressa de conduta vedada da administração pública com o objetivo de favorecer o governador e candidato à reeleição”.
A decisão liminar faz parte de uma AIJE (ação de investigação judicial eleitoral), transformada em representação pela desembargadora corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ângela Prudente. Ela determinou que a questão fosse resolvida com urgência pelo TRE.
A Justiça Eleitoral entendeu que manutenção da propaganda irregular praticada pelo governo pode, sim, prejudicar os adversários de Carlesse na disputa.
A Justiça Eleitoral estipulou, ainda, multa pessoal diária de R$ 10 mil a Carlesse caso o governo não cumpra a decisão. Além do mais, a administração estadual tem que comprovar, nos autos, que realmente retirou a propaganda ilegal.
Para o advogado da coligação de Amastha, Leandro Manzano, “as propagandas geram “uma falsa percepção no eleitor de que o governo está executando várias obras e isso gera um desequilíbrio no pleito”.
Carlesse
Em resposta à Coligação “A Verdadeira Mudança”, o candidato Mauro Carlesse afirmou que “as placas serão retiradas, mas as obras vão continuar, pois mesmo que elas estejam incomodando a oposição, a população precisa de melhorias e o nosso Governo tem o compromisso com a nossa gente, de não deixar obras paradas e de fazer o bom uso do recurso público”.
Carlesse destacou ainda que as placas indicativas das obras informam à população qual obra que está sendo construída, os valores investidos, a origem dos recursos, o prazo para conclusão das obras, qual o órgão executor, e a empresa que venceu a licitação para executá-las.
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