O governo do Estado recuou no aumento da energia elétrica e do diesel nesta terça-feira, 29. As medidas faziam parte do pacote que tramita na Assembleia Legislativa (AL) e caminha para ser apreciado em sessão conjunta extraordinária das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Defesa do Consumidor.
A previsão era o acréscimo de 2% nos incisos I e VI que versam sobre a energia elétrica para a criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e no óleo diesel a intenção era de que o governador do Estado pudesse conceder redução na base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária ficasse equivalente a até 15%. Hoje essa alíquota pode chegar a até 13,5%.
As medidas foram protocoladas na Casa de Leis na última quinta-feira, 24, e entraram em discussão nesta terça. Além do aumento dos encargos da energia e do diesel, que foram retirados, continuam valendo diversos outros aumentos que foram duramente criticados pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que disse que não deixará de debater cada um dos itens. “Recebemos um calhamaço de mais de 100 páginas e não recebemos uma só informação do destino que vai ser dado ao aumento dos impostos”, disse o deputado, ao lembrar que até agora o governo do Estado não reduziu o número de cargos comissionados.
Aumento de ICMS
No que diz respeito ao ajuste da alíquota do ICMS, os serviços de comunicação, gasolina automotiva e de aviação, álcool etílico (metanol), joias, perfumes e águas de colônia, bebidas alcoólicas, fumo, cigarros, armas e munições, embarcações de esporte e recreio vão ter um acréscimo de 2%, segundo a proposta do governo. Hoje a alíquota é de 25% e pode chegar a 27%. Sobre essas operações podem ser aplicados ainda 2% para o Fundo da Erradicação da Pobreza. As demais operações internas, que hoje tem uma alíquota de 17% de ICMS devem ser reajustadas para 18%.
Já a base de cálculo do ICMS aumenta de 7% para 12% para extratores e produtores da agropecuária, saída de arroz e derivados do leite, comércio de comestíveis abatidos de bovinos, bufalinos e suínos e operações internas de máquinas e equipamentos rodoviários, e saídas de embarcações.
Os prestadores de serviços aquaviários também vão ter aumento, o ICMS vai de 10% para 12%. Quanto à prestação de serviços de transporte rodoviários, inclusive alternativo, a alíquota sobe de 5% para 7%. Operações com bebidas vão de 17% para 18%.
O governo propõe ainda que a redução da base de cálculo nas operações com máquinas e equipamentos rodoviários seja revogada, bem como a isenção do ICMS sobre os produtos de energia solar e eólica.
O micro empreendedor individual também pode ser atingido com as medidas. A proposta é que a base de cálculo do ICMS em 2016 vá de 100 para 75% e em 2017 e 2018 de 100 para 50%.
IPVA também aumenta
O IPVA também deve sofrer aumento. Os veículos de transporte de passageiros e cargas como ônibus e caminhão vai ter aumento da alíquota de 1 para 2%, já os veículos automóveis, populares, de passageiros passa de 2 para 4%, ou seja, um veículo que pagava R$ 500 de IPVA vai passar a pagar R$ 1 mil.
Quanto ao ITCD, que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, a proposta do governo é aumentar para até 8%. A alíquota hoje estabelecida é de 2% para operações de até R$ 100 mil e de 4% para operações acima desse valor. A proposta do governo mantem 2% até 100 mil, de 100 a 500 mil vai para 4%, de 500 mil a 1 milhão 6% e acima de 1 milhão 8%.
Os deputados precisam aprovar as medidas até esta quarta-feira, 30, para que estas possam ter efeitos concretos a partir de janeiro de 2016, e para o deputado Elenil da Penha (PMDB), “chegou o grande momento de nós discutirmos”.
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