O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) vai apresentar uma proposta de pagamento das progressões dos servidores do Estado em uma parcela. “Vou apresentar a proposta de pagamento em uma só vez e vou munido dos números que provem que isso não vai aumentar despesas”, disse o deputado, que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, que terá reunião na tarde desta terça, 23, e vai apreciar o Projeto de Lei enviado pelo governo estadual.
Na manhã de hoje os servidores do Quadro Geral em greve voltaram ao plenário da AL para acompanhar o andamento do debate sobre o pagamento da data-base.
Para Eduardo, a Casa de Leis não pode rejeitar “pura e simplesmente” a proposta de parcelamento da data-base enviada pelo governo. “Se fizermos isso o governo sequer pode enviar outro Projeto de Lei”, alertou o deputado ao ressaltar o seu desejo de construção, ainda nesta terça, de um acordo “que tire esse Estado da greve”.
O deputado Valdemar Júnior (PSD), que preside a CCJ, falou de sua preocupação sobre a falta de entendimento entre governo e servidores em greve. “É o momento da CCJ provocar o diálogo e o entendimento entre os servidores e o governo”, disse o deputado.
Conforme Valdemar informou, a rejeição da matéria não encerra a discussão, mas foi categórico ao lembrar que ainda não é momento de discutir rejeição ou aprovação, mas apesar disse ressaltou que “não podemos pensar em rejeitar na CCJ, que apenas vai discutir a constitucionalidade dessa matéria e na Finanças é que vai discutir o mérito”.
Neste sentido, Valdemar disse acreditar que a matéria tem constitucionalidade mas lembrou que a defesa é que a data-base seja paga integralmente aos servidores públicos.
Relatoria em debate
O PL que chegou à Assembleia na semana passada ainda não teve relator nomeado e após questionamento do deputado Eduardo Siqueira sobre a nomeação, ao afirmar que “não ter relator é não ter quem conduz”, o deputado Valdemar Júnior explicou que provavelmente hoje ainda não vai ter. “A matéria não vai ter relator por puro entendimento do presidente do sindicato [Cleiton Pinheiro] comigo. A matéria está pronta para hoje para ser indicado o relator, mas a ideia é ter o debate antes disso”, disse Valdemar.
Eduardo Siqueira chegou a sugestionar que tem interesse na relatoria. “Se sou nomeado relator entrego o relatório em tempo e provando que é possível pagar em uma parcela apenas”, destacou.
Já o deputado Olyntho Neto (PSDB) elogiou a posição de Valdemar e disse que assim que a matéria chegou a Casa de Leis, se colocou a disposição para que se chegue a uma proposta de consenso viável tanto para o Estado quanto para os servidores. “Sua preocupação é louvável deputado Valdemar”.
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