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Política


Projeto de Lei
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Janad propõe PL classificando escolas como serviço essencial em estado de calamidade

Projeto de Lei da presidente da Câmara foi apresentado na sessão de terça-feira, 23, e considera atividade escolar como serviço essencial em meio à pandemia
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Descrição: Vereadora e presidente da Câmara, Janad Valcari (Podemos). Leidiane Silva

A vereadora Janad Valcari (Podemos) apresentou na sessão ordinária de terça-feira, 23, um Projeto de Lei que propõe a classificação de escolas como serviço essencial em períodos de estado de calamidade pública ou de estado de emergência decretado pelo poder executivo municipal em função da pandemia da Covid-19.

A proponente já presidiu Sindicato das Escolas Particulares do Tocantins (Sinep), é proprietária de instituições de ensino na capital e tem a educação como frente de trabalho em sua atividade parlamentar.

O projeto foi posto em pauta na Câmara Municipal de Palmas quatro dias depois da divulgação do Decreto Decreto nº 1.996, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 19, e só deve ser apreciado daqui duas semanas, quando forem retomadas as atividades no Plenário da Casa Legislativa, suspensas por duas semanas.

Dentre outras medidas, o decreto estabeleceu o adiamento das aulas presenciais em modo híbrido para o próximo dia 1º de março nas escolas da rede pública da capital. O adiamento no ensino municipal foi determinado sob orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE).

Até a retomada das aulas presenciais, os alunos da rede municipal de Palmas seguem desempenhando suas atividades escolares em casa, por intermédio da plataforma Palmas Home School e pelo canal 05.2 em TV aberta.