A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), se manifestou, através de documento assinado pela Procuradoria-Geral, contrária à convocação do Coletivo Somos como suplente na vaga do vereador Júnior Brasão (PSB), licenciado por 140 dias. A decisão foi divulgada pelo grupo nesta segunda-feira, 13, após o juiz José Maria de Lima ter determinado na última sexta-feira, 10, por meio de intimação, o posicionamento da Câmara quanto à análise da convocação, solicitada no dia 2 deste mês. Contudo, a vereadora não assinou documento oficial que represente o posicionamento da Casa.
“À luz dessas considerações, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas, manifesta expressamente contrária à convocação do suplente Alexandre Pereira Araújo”, diz o documento da Procuradoria.
Após a procuradoria se posicionar contrária à ocupação do grupo na vaga de suplente, o juiz José Maria de Lima, que havia pedido emenda à solicitação inicial no mandado de segurança protocolado pelo Coletivo no último dia 7, emitiu parecer ainda nesta segunda-feira, 13, negando pedido de liminar alegando que necessita de documento assinado pela representante da Câmara e não pela procuradoria.
Em nota respondendo demanda encaminhada pelo portal ainda quando Júnior Brasão se licenciou, a Câmara resumiu que a decisão de Janad Valcari de não convocar o grupo para tomar posse trata-se de cumprimento de Regimento Interno. “Por se tratar de licença particular, não há previsão para convocação de suplente de acordo com o Regimento Interno”, sustentou.
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