Durante a audiência pública sobre a Reforma Política na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, 11, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) falou dos dois pontos mais complexos que estão sendo debatidos no Congresso, que são o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema eleitoral. Presente, o relator o projeto, deputado federal Marcelo Castro explanou sobre o sistema político e defendeu que se busque o consenso em torno da coincidência de mandatos.
“Hoje temos uma grande discussão para acabar com o financiamento privado que vem determinando o resultado de eleições”, disse a deputada ao ressaltar que há a proposta defendida por alguns parlamentares de fazer com que o financiamento público seja o estabelecido e outra defendida pelo PMDB de continuar com o financiamento misto.
“A nossa proposta é que se tenha limites. Por exemplo, as empresas poderiam financiar no limite nominal, mas não mais para os candidatos e sim para os partidos políticos. Para as pessoas físicas o limite de financiamento seria de 700 reais”, disse a deputada Josi Nunes.
Sistema eleitoral
Sobre o sistema eleitoral a deputada informou que o relator da Comissão da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), deve definir o seu relatório ainda essa semana e encaminhar ao Plenário para votação dos deputados.
Durante a audiência pública o deputado Marcelo Castro falou dos dois sistemas prioritários vivenciados no mundo, o majoritário distrital e o proporcional. Sendo o primeiro o mais antigo e divide o Estado em distritos. “Esse é um sistema que funciona secularmente e o deputado mais votado naquele distrito é o eleito”, explicou o deputado.
Já sobre o proporcional, que é vivenciado no Brasil como de lista aberta, o deputado esclareceu que “o voto é do Estado inteiro, ou seja, vota no partido, em uma ideia. Onde existe esse sistema o eleitor vota no partido, na ideia e não no candidato”, disse Marcelo Castro ao destacar que no Brasil isso não acontece. “Aqui votamos no candidato, já que não tem ideologia partidária”.
A deputada Josi Nunes informou que a proposta do PMDB é o voto pelo “Distritão”, que faz uma junção do sistema distrital e do proporcional. Neste modelo a eleição continua proporcional de lista aberta, mas realizada num espaço territorial menor, ou seja, cada Estado seria dividido em circunscrições eleitorais destinadas a eleger quatro a sete deputados federais e o mais votado em cada distrito seria o eleito.
Coincidência de mandatos
Quanto à coincidência dos mandatos, a deputada informou que há a proposta que nas eleições de 2016 se tenha uma eleição para um mandato de seis anos para os vereadores e prefeitos eleitos, para que em 2022 aconteça a coincidência das eleições de prefeitos e vereadores com presidente, governadores, deputados e senadores.
Se essa proposta for aceita, em 2022 vai ser possível realizar uma eleição a cada cinco anos, já que a ideia que converge entre os deputados é de um mandato de cinco anos para todos os cargos, sendo que no executivo não seria permitido a reeleição.
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