O processo que pede a inelegibilidade do ex-governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), está incluso na pauta desta segunda-feira, 29, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sessão está prevista para iniciar às 17 horas.
O processo chegou a ser julgado e Gaguim condenado a ficar três anos inelegível, mas o julgamento foi suspenso após recurso da defesa. No recurso, a defesa de Gaguim alegou que, o ex-governador não teve o direito de defesa, já que a sessão de julgamento estava prevista para às 17 horas, mas o julgamento foi antecipado para a sessão das 10 horas. No dia 19 de setembro, o pleno acatou recurso da defesa e o julgamento foi suspenso e a decisão publicada no dia 20 do mesmo mês.
O advogado do ex-governador, Sérgio do Vale informou na época, que dos embargos apresentados foi dado provimento ao embargo parcial. “Apresentei vários embargos, o primeiro pedi a nulidade do julgamento, pois o ex-governador não teve o direito de defesa e os demais foram de méritos do processo. Por ter sido anulado o processo não há mais o que ser analisado. Desta forma foi dado o provimento parcial dos embargos”, explicou Vale.
Consta na decisão “O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhe parcial provimento para declarar a invalidade do acórdão hostilizado, determinando a inclusão do feito em pauta para novo julgamento”.
Entenda o caso
O ex-governador é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato à reeleição para governador do Estado. Além do ex-governador Carlos Gaguim também é requerido no processo Jefferson Agamenon, que segundo as informações, teria feito uso de um veículo de comunicação para beneficiar Gaguim. A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral- MPE alega que o apresentador e comentarista político teria beneficiado Gaguim em comentários feitos no seu programa.
No último dia 8 de agosto, o Tribunal decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral, declarando os requeridos Jefferson Agamenon e Gaguim inelegíveis pelo período de três anos, a partir do pleito de 2010.
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