Em sentença proferida nesta quarta-feira, 1º, o juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, condenou o ex-prefeito de Palmas Raul Filho a 9 anos de prisão e 7 de detenção, por envolvimento em organização criminosa, cujo objetivo de cometer crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação, apropriação indébita e peculato (crime que consiste na subtração ou desvio de dinheiro público). O ex-prefeito disse ao T1 Notícias, no início da tarde desta quinta-feira, 2, que ainda não havia sido notificado da decisão, mas adiantou que já apresentei recurso com a finalidade de modificar a sentença. “Eu acredito na justiça”, resumiu.
A ação do Ministério Público do Tocantins, que foi encaminhada ao Judiciário, denunciou o esquema de corrupção da empresa Delta com a Prefeitura de Palmas, durante a gestão de Raul Filho. MPTO aponta que os réus formaram uma organização criminosa que praticava fraudes em licitações para limpeza urbana de Palmas, que totalizaram R$ 116.980.831,79, em contratos firmados entre a Delta Construções e a Prefeitura de Palmas
No mesmo despacho, o juiz condenou a ex-deputada Solange Duailibe a 9 anos de reclusão também por participar o esquema de corrupção. A Justiça concedeu a ambos o direito de recorrer da decisão em liberdade. Os direitos políticos do acusado ficarão suspensos durante o cumprimento da reprimenda (art. 15, inciso III, da Constituição Federal), que diz o seguinte: “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.
Os dois políticos e mais 12 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e desvio de dinheiro público.
Na mesma Ação, também foram condenados Kenya Tavares Duailibe, ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas, (um ano de reclusão mais sete anos e três meses de detenção); Jair Corrêa Júnior, ex-presidente da Agesp, (sete anos e seis meses de detenção); e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, “Carlinhos Cachoeira” (cinco anos e oito meses de reclusão).
O esquema
Na ação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público do Tocantins denunciou o esquema de corrupção da empresa Delta com a Prefeitura de Palmas em que condena à prisão o ex-prefeito Raul Filho (PSD) e a esposa a ex-deputada Solange Duailibe. Os crimes, de acordo com a sentença, ocorreram durante os dois mandatos em que Raul Filho esteve à frente da Prefeitura da Capital, especificamente, de 2005 a 2012.
Na denúncia consta que a então primeira-dama de Palmas, Solange Duailibe, arregimentava pessoas humildes para receber, na condição de “laranjas”, as propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim ocorreu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, irmão de Solange e então secretário de Governo.
A ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe agia para dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta. E Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), assinou as declarações e os contratos de dispensas ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, falsificou documentos que beneficiaram a empresa.
Os crimes praticados pelo ex-prefeito vieram à tona pela a Operação Monte Carlo, empreendida pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar e outros crimes praticados no Estado de Goiás por integrantes da Organização Criminosa comandada por empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido pela alcunha de "Carlinhos Cachoeira", com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A.
Além de Cachoeira e Raul Filho, foram denunciados Solange Duailibe e dois cunhados do prefeito, além de mais nove pessoas – servidores e ex-servidores municipais. De acordo com a denúncia, a construtora Delta usou documentos falsificados para vencer licitação para coleta de lixo e limpeza urbana em Palmas. A Delta era responsável por esses serviços no município desde 2009.
Os contratos que favoreceram a Delta totalizavam cerca de R$ 116 milhões, segundo o Ministério Público. O favorecimento à Delta teria sido dado em troca de apoio à candidatura de Raul Filho à prefeitura em 2004. Cachoeira é suspeito de ter participado da negociação.
No relato da sentença, ainda no primeiro mandato de Raul Filho à frente da prefeitura de Palmas, a Delta foi contratada para cuidar da coleta de lixo na Capital. A empresa é suspeita de ter ligações com o grupo de "Carlinhos Cachoeira".
Raul Filho chegou a admitir, à época das investigações, que aceitou a oferta de ajuda de Cachoeira, mas negou que tinha favorecido o grupo do contraventor na prefeitura. “O meu governo vocês não acham nada que envolva a minha pessoa, prefeito Raul Filho, em nenhum esquema que possa ser desrespeitoso à ética, à moral, à decência, à transparência”, dissera.
Entenda
O caso ganhou repercussão após a operação da PF, que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogo de azar, entre outras práticas, com envolvimento da empresa de Cachoeira, a Delta Construções. Um vídeo encontrado pela polícia em 2012 na casa de um cunhado de Cachoeira mostrou Raul Filho, na época ainda prefeito, negociando com o empresário. O caso foi exibido em uma reportagem do Fantástico.
Durante a gravação, o ex-prefeito buscava apoio para campanha e oferece oportunidades ao grupo do empresário no Tocantins. Esta ação penal começou no Tribunal de Justiça (TJTO) por causa do foro privilegiado de alguns réus. Porém, em 2015, quando a deputada estadual Solange Duailibe não conseguiu se reeleger, o processo foi enviado para a Justiça comum.
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