Justiça condena prefeito a prestação de serviços e pagamento de multa

Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça julgou a ação penal contra prefeito de Guaraí, Padre Milton Alves da Silva (PT). O prefeito foi condenado a prestação de serviços a comunidade e a pagar multa de dez salários mínimos.

O Tribunal de Justiça- TJ julgou nesta quinta-feira, 16, a ação penal contra prefeito de Guaraí, Padre Milton Alves da Silva (PT). O prefeito foi condenado a prestação de serviços a comunidade e a pagar multa de dez salários mínimos.

A ação aponta que o prefeito não realizou processo licitatório na compra e venda de ônibus da Apae,  ocorrida no ano de 2005. O juiz responsável pela setença, Eurípedes Lamounier, condenou Padre Milton a dois anos e nove meses de prisão que foram revertidos em prestação de serviços à comunidade e a pagamento da multa. Foi descartado ainda o afastamento do prefeito de suas funções.

Recurso

Padre Milton possui foro privilegiado e pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça – STJ da sentença proferida pelo Pleno do TJ.

Contato

O Portal T1 Notícias tentou contato com o prefeito para saber se o mesmo vai recorrer da decisão, mas não obteve sucesso nas ligações. Caso o prefeito queira se manifestar o espaço continua em aberto.

 Entenda

 Em 2008 o Ministério Público Estadual- MPE denúnciou o prefeito de Guaraí, Milton Alves da Silva (PT). Segundo a denúncia, o prefeito agiu de forma ilegal quando celebrou um contrato de compra e venda de ônibus da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí – Apae no valor de R$20.000,00 sem a realização de processo licitatório.

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