Os vereadores Regis Melo do PSC (prefeito eleito em Dianópolis), Osvaldo Barbosa Teixeira (PMDB), Elacy Silva de Oliveira (PT), Rafael Campos de Almeida (PSD) e a servidora Adriana Reis Silva e Sousa estão de volta à Câmara de Vereadores de Dianópolis. Os parlamentares e a servidora estavam afastados de suas funções desde o dia 1ª de junho deste ano, por suspeita de concessão e uso indevido de diárias.
A decisão proferida na última quinta-feira, 4, é do juiz titular da Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira. O magistrado negou pedido do Ministério Público para manter os acusados afastados até o julgamento da ação. O MPE entendeu que os acusados podiam, ao retornar a Câmara, influenciar no julgamento.
Ao negar o pedido do MPE, o magistrado alegou que faltam menos de três meses para findar o mandato dos vereadores, "não havendo a mínima possibilidade de que eles sendo reintegrados possam continuar dilapidando o patrimônio Público através dos uso indevido de diárias". O magistrado também entendeu que os acusados, ao retornar, não influenciarão no julgamento.
Pedido
Após a realização da audiência de instrução, o MPE pediu que a audiência fosse redesignada para um prazo mínimo de 30 dias, sob a alegação de “que faltam o retorno de várias cartas precatórias, inclusive algumas expedidas na semana passada, pois só agora, o advogado de defesa trouxe o endereço da testemunha em Brasília”.
No mesmo pedido, o MPE requereu, ainda, que fosse “mantido o afastamento dos acusados até o término da audiência de instrução e julgamento, uma vez que as cartas precatórias foram expedidas a pedido da defesa, e a instrução processual prossegue”.
Histórico
O afastamento dos vereadores e da servidora é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, na qual os acusados são apontadas como suspeitos de uso ilegal de um veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias entre outras supostas irregularidades.
Também em 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elacy Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.
Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.
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