O Juiz da 29ª Zona Eleitoral, Lauro Augusto Moreira Maia, determinou a imediata suspensão da propaganda concernente à divulgação de pesquisa eleitoral na página da candidata Cinthia Ribeiro, bem como em todo e qualquer outro meio de divulgação realizado, inclusive os compartilhamentos nas redes sociais. A suspensão imediata dos arquivos foi determinada nesta segunda-feira, 28 de setembro.
A decisão foi deferida por representação/impugnação de propaganda irregular, pois de acordo com a liminar, não constam na divulgação realizada "1) o período da coleta de dados, 2) a margem de erro, 3) o nível de confiança 4) o número de entrevistas, 5) o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e 6) o número do registro de pesquisa".
A liminar elucida que as propagandas eleitorais tem como principal objetivo entregar ao eleitor uma clareza objetiva e necessária para evitar que ocorram erros de percepção de resultados decorrentes de tais divulgações.
O pedido de liminar para a retirada dos conteúdos dizia que era “cristalino que a candidata violou as disposições da legislação, concernente à menção de dados obrigatórias na divulgação de pesquisas, tais como, período de coleta de dados, nome do instituto, etc, uma vez que a finalidade do dispositivo legal é justamente conferir ao eleitor a clareza necessária para que não incorra em erro e falsa percepção do resultado”, afirmava o advogado Leandro Manzano, que está à frente do jurídico da coligação “A retomada pra uma Palmas melhor de novo” que tem como candidato a prefeito Tiago Amastha Andrino (PSB).
Entenda
Tiago Amastha Andrino propôs um pedido de liminar neste domingo, 27, por intermédio do advogado Leandro Manzano, a respeito de uma divulgação de pesquisa eleitoral irregular divulgada nas redes sociais da candidata à reeleição, Cinthia Ribeiro.
A propaganda refere-se à pesquisa eleitoral em que a candidata tucana apresenta ao eleitorado de Palmas o resultado da pesquisa veiculada pela Revista ISTOÉ, com os dizeres: “Levantamento da revista ISTOÉ revela: Cinthia já lidera em todas as pesquisas!”, com a seguinte frase: ”Já começamos na frente, hein! Olha aí a pesquisa da revista ISTOÉ. Vambora, meu povo! Palmas só melhora! No dia 15 de novembro vamos de 45”.
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