A Justiça não reconheceu o Agravo Regimental impetrado pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) contra a decisão que reconduziu o deputado federal Júnior Coimbra a presidência regional do PMDB. Na decisão, o Juiz Gilson Coelho Valadares, que substitui o desembargador Marco Antoni no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) informou que, não cabe interposição de Agravo Regimental contra a decisão liminar.
Segundo informado, o recurso cabível, em caso de Liminar, é um pedido de reconsideração da decisão. Neste caso, como o recurso não foi reconhecido, fica mantida a decisão de que Coimbra deve permanecer no cargo até que a ação seja julgada definitivamente.
Entenda
Na primeira decisão proferida por Valadares, ele acatou agravo de Instrumento impetrado pelo diretório Regional do PMDB, dissolvido pela Executiva Nacional, e reconduziu o deputado Júnior Coimbra ao cargo de presidente da legenda. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 29.
Ao deferir a liminar determinando a volta de Coimbra ao cargo, Valadares alegou que “a dissolução de diretório de partido político deve ocorrer em conformidade com o estatuto do partido, além de respeitar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Decisão
Na decisão, o juiz determinou a suspensão da decisão da Comissão Executiva Nacional do PMDB que dissolveu o Diretório Estadual do PMDB/TO, bem como designou comissão provisória, determinando "o retorno dos ora agravantes aos cargos diretivos aos quais foram eleitos, até o julgamento final do presente agravo de instrumento”.
Marcelo responde
Procurado para comentar a decisão, o ex-governador informou que, como a questão agora é apenas jurídica somente seu advogado poderia comentar o assunto. Na oportunidade, Miranda informou que, a Executiva Nacional do PMDB irá recorrer da decisão proferida pela Justiça do Tocantins.
“Por se tratar de uma questão jurídica eu vou deixar para o nosso advogado comentar, mas posso adiantar que a Executiva Nacional irá sim, recorrer dessa decisão”, finalizou o ex-governador.
Esperando contato
O Portal T1 Notícias aguarda contato com o advogado responsável pelo caso para que ele se pronuncie sobre o assunto.
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