A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, está realizando gestões ininterruptas junto aos Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente para encontrar uma nova redação ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 571/12 que altera o novo Código Florestal e que deixou de fora os médios produtores rurais do cerrado do Tocantins.
O texto final do novo Código encontra-se em discussão no Congresso e a matéria, se for aprovada da forma proposta, pode retirar mais áreas produtivas de grande parte das propriedades médias (4 a 10 módulos) do Estado, onde a maior parte das terras encontra-se no bioma cerrado. “Não podemos deixar isto acontecer num Estado onde os produtores já cumprem com determinação as leis ambientais e com um potencial enorme de expansão de sua fronteira agrícola, especialmente com a utilização do cerrado”, disse Kátia.
O texto em análise na Comissão Mista que aprecia a matéria trouxe um dispositivo novo que impede que médios produtores (de 4 até 10 módulos fiscais) sejam obrigados a imobilizar mais de 25% de seus imóveis com Áreas de Preservação Permanente. Entretanto, a proposta exclui os produtores situados na Amazônia Legal, entre eles os produtores tocantinenses que poderão ter elevada a obrigação da área de preservação. Na Amazônia, 51,1% das propriedades são minifúndios, 30% são de pequenas e 10,4% de médias propriedades.
Segundo a senadora Kátia Abreu, medida foi introduzida como forma de resguardar as florestas, mas a redação acabou por excluir do benefício todos os médios produtores do cerrado da Amazônia. “Temos confiança que a medida seja estendida aos produtores que estão no cerrado da Amazônia Legal”, finaliza Kátia Abreu.
(Da Assessoria)
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