Palmas, Tocantins -

Política


Trâmite da LDO
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LDO será encaminhada à Comissão de Finanças: relator deve ser indicado semana que vem

Após a indicação do relator, os deputados têm oito dias úteis para apresentação de emendas. Após esse trâmite, o relator terá 15 dias úteis para apresentar o relatório final
- Atualizada em
Isis Oliveira

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, protocolada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Tocantins, deverá ser apresentada em plenário na próxima semana. Pelo Regimento Interno da Casa, a Mesa Diretora vai ler a matéria e encaminhá-la à Comissão de Finanças, cujo presidente, deputado Olyntho Neto (PSDB), nomeará o relator.

 

Após a indicação do relator, os deputados têm oito dias úteis para apresentação de emendas. Após esse trâmite, o relator terá 15 dias úteis para apresentar o relatório final, acatando e rejeitando emendas.

 

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. PPA, LDO e LOA: as três siglas que definem o orçamento do governo. O PPA e a LOA são duas peças que serão apresentadas ao Legislativo, após aprovação da LDO.

 

Revisão do PPA

 

A revisão do PPA 2022, de acordo com a Secretaria de Planejamento, visa promover uma melhoria contínua no processo de elaboração, execução e avaliação dos objetivos e ações já definidos, aperfeiçoando os instrumentos da gestão. Além disso, busca-se atualizar os indicadores e a quantificação das metas, melhorando seus resultados. 

 

“A revisão do PPA, alinhada com a visão municipalista e contemplando o programa de investimento Tocando em Frente do Governo do Estado do Tocantins, promove a melhoria da qualidade do plano de informações da gestão pública, fortalecendo o monitoramento e a execução das metas e dos produtos entregues, dando transparência para as ações de Governo e sua prestação de contas”, ressalta o titular da Seplan, Sergislei Silva de Moura.

 

O cronograma das discussões setoriais para a revisão do PPA, iniciado no dia 10 de agosto, tem previsão de conclusão no dia 15 de novembro, com a elaboração do projeto de lei e seu encaminhamento à Casa Civil e posteriormente à Assembleia Legislativa. 

 

Lei Orçamentária Anual – LOA

 

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Na LOA, é estabelecida a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

 

Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Para os técnicos do Planejamento, se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

 

Incremento

 

O projeto do próximo ano teve um incremento de 9% em relação ao orçamento deste ano, saltando de R$ 10,9 bilhões para R$ 11,4 bilhões.

 

Segundo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o programa Tocando em Frente ganha um aspecto muito forte em todos os seus eixos, com o orçamento de 2022. “A Secretaria de Planejamento consegue fazer essa conexão junto com o Plano Plurianual, com as ações já existentes. Com isso nós temos, de fato, um ano com uma perspectiva otimista, uma perspectiva de avanços em diversos eixos: social, infraestrutura, funcionalismo público e, de fato, o Tocando em Frente é o nosso grande programa para 2022”, disse Rolf.