Nesta quarta-feira, 19, no último dia de atividades no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu, liminarmente, as eleições suplementares no município de Pugmil, que estavam previstas para o dia 3 de fevereiro de 2019.
A Corte Eleitoral do Tocantins decidiu, no dia 1º de outubro, pela realização de novas eleições em Pugmil. Após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, foram cassados os mandatos da prefeita e do vice, respectivamente Maria de Jesus Ribeiro da Silva e Elton Barros Coelho. Os gestores foram condenados por captação ilícita de recursos nas eleições municipais de 2016. A investigação contra eles começou após duas pessoas ligadas à campanha serem flagrados com R$ 27 mil e material de propaganda dos candidatos.
Na decisão, o ministro determinou que a realização de novas eleições suplementares ocorresse somente “após decisão do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral em última ou única instância, independentemente do julgamento de eventuais embargos declaratórios”.
Lewandowski também determinou a comunicação imediata ao Tribunal Superior Eleitoral e ao TRE-TO e abriu vista à Procuradoria-Geral da República, para que o órgão se manifeste sobre o mérito da reclamação nº 32855/TO.
Para o advogado da prefeita, Fabricio da Fonseca Ferreira, “a decisão do ministro comunga com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5525/DF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, em razão do plenário da Suprema Corte ter declarado inconstitucional a necessidade de transito em julgado, prevista no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral. Destarte, o entendimento da Corte após o julgamento da ADI 5525/DF, é que somente poderá determinar novas eleições após o julgamento do recurso especial eleitoral no TSE”.
A defesa afirma ainda que o recurso especial interposto contra o acórdão no TRE está pendente de remessa ao TSE. “Faremos de tudo para conseguir o retorno em breve da prefeita e seu vice, pois foram eleitos democraticamente pelo voto popular”, diz. O advogado ressaltou ainda o trabalho do colega Jander Araújo Rodrigues, realizado no Tribunal Regional.
Com o Judiciário entrou em recesso a partir desta quinta-feira, não deverá haver decisão até o final do ano. Nesse caso, explica o advogado, o presidente do legislativo eleito para o biênio 2019/2020, vereador Nazaré Amâncio de Souza, assume interinamente o paço municipal a partir de 1º de janeiro de 2019.
Município de Pugmil
Localizada às margens da BR-153, Pugmil possui atualmente 1.914 eleitores aptos a votar, sendo 48,01% do eleitorado feminino e 51,99% masculino. A faixa etária da maioria dos eleitores é entre 21 e 54 anos. A cidade foi elevada à categoria de município em 26 de maio de 1994, após ser desmembrado do município de Paraíso do Tocantins.
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