Chegando já na metade de fevereiro de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda nem passou pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, processo inicial para começar a tramitar na Casa de Leis, até ser votada e aprovada pelos deputados estaduais. O orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro de 2018, antes do recesso parlamentar na AL, mas ficou para este ano.
“A expectativa é que seja votada o mais rápido possível, mesmo porque o Orçamento é a lei mais importante que vai regular as políticas públicas executadas no Estado”, afirmou o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que é o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta terça-feira, 12.
O valor do orçamento previsto para este ano é de R$ 10,2 bilhões, menor que o ano passado, quando foi de R$ 10,7 bilhões. Segundo o Estado, a perda se deve a recursos provenientes do governo federal e de fontes como convênios e operações de crédito.
Sobre a informação de que a peça orçamentária havia sido retirada da AL, pelo governo, para alteração, Ayres esclareceu, informando que “continua na Casa, tem uma tramitação especial e por isso tem prazos que devem ser cumpridos pelo Poder Executivo, o que torna inviável a sua retirada de tramitação. Contudo o Poder Executivo pode aditivar ou promover, antes da tramitação, qualquer alteração que visa corrigir algum erro, algum equívoco”.
A tramitação do projeto de lei só começa com a leitura do documento pela Mesa Diretora da Assembleia, o que ainda não ocorreu. Na sequência, o orçamento é encaminhado para avaliação da Comissão de Finanças, Fiscalização, Tributação e Controle, e então pela CCJ. Somente após análises e eventuais modificações, como apresentação de emendas, os deputados votarão o projeto.
“A peça foi protocolada no final do ano passado. Ela tem uma tramitação especial em relação às outras matérias. Ela já deveria ter sido aprovada no ano passado, mas não foi possível. Ela não foi deliberada e nem despachada na Comissão de Finanças. Está aguardando a leitura na Comissão de Finanças para começar a tramitar”, confirmou o presidente da CCJ.
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