O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será votado na próxima segunda-feira, 16, na Comissão de Finanças. Nesta sexta-feira, 13, expira o prazo para a apresentação de emendas parlamentares. De acordo com o relator do projeto, deputado Nilton Franco (MDB), o parecer final será, depois de votado na comissão, enviado a plenário na terça-feira, 17, para ser apreciado. Franco não especificou ainda o número de emendas apresentadas, mas garantiu que a matéria cumprirá todos os trâmites dentro dos prazos estabelecidos pelo regimento interno da Casa.
“Hoje (sexta, 13), estaremos analisando todas as emendas parlamentares e, se for necessário, trabalharemos no final de semana para apresentar o relatório para apreciação e votação na Comissão de Finanças”, explica Nilton Franco. Recesso parlamentar está previsto para iniciar no próximo dia 19.
A LOA prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano – R$ 600 milhões a mais que o deste ano. Do total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões oriundos de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberá 77,35% do Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para o exercício financeiro de 2020 envolvendo todos os órgãos e poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins) contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, que compreende: R$ 6.060.473.657, de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.754.758.958, Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo e outras receitas de capital.
Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657, o valor de R$ 4.687.557.327, equivalente a 77,35% será destinado ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330, equivalente a 22,65%, será destinado aos demais Poderes distribuídos.
O Governo do Tocantins afirma que está priorizando as políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, as mais beneficiadas. As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior. Houve um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620 nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito, entre outros).
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