Luciana Lóssio nega recurso contra Miranda: provas frágeis não embasariam cassação

Entendendo que as provas juntadas ao processo que busca a cassação do governador Marcelo Miranda e de sua vice são frágeis e insuficientes para configurar crime eleitoral, relatora rejeita recurso

Governador Marcelo Miranda
Descrição: Governador Marcelo Miranda Crédito: Foto: Divulgação

A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, relatora do recurso interposto contra decisão do TRE que inocentou o governador Marcelo Miranda no famosos caso do dinheiro apreendido em um avião em Piracanjuba na reta final da campanha eleitoral de 2014, votou esta noite pelo indeferimento do recurso apresentado contra Miranda e Cláudia Lélis pelo Ministério Público Eleitoral

 

Sem votação conclusiva, o recurso ordinário 1220-86.2014.27.6.0000-TO foi retirado de pauta para atender pedido de vistas do Ministro Luiz Fux, feito antes mesmo da leitura do relatório da ministra. Em síntese, Lúciana Lóssio questionou não ter havido crime eleitoral, uma vez que o dinheiro apreendido no avião -  pouco mais de R$ 504 mil em espécie - não chegou a ser utilizado na campanha eleitoral. A forma como depoimentos foram colhidos, após uma batida da polícia civil do Estado de Goiás, numa pista particular, para averiguar denúncia de contrabando de drogas, também foi questionada pela ministra. Os depoimentos teriam sido dados sob forte pressão e com orientação dos advogados para encerrar o caso conforme versão da polícia.

 

A utilização de mensagens de Whatsapp e SMS nos celulares apreendidos, para embasar a construção da tese adotada no inquérito encaminhado à Justiça Eleitoral, foi considerada prova inaceitável. Nelas estaria configurada a relação entre o irmão do governador, José Edmar de Brito Miranda Júnior, conhecido como “Júnior Miranda” e o “dono da mochila”, Douglas Schimitt, que teria feito um empréstimo numa factoring em Brasília e transferido a maior parte dos recursos para a conta de um funcionário seu, em Piracanjuba, onde sacou o dinheiro e chamou a atenção da gerência, que teria acionado a Polícia Civil.

 

O entendimento da relatora em consonância com a tese da defesa de Miranda e Cláudia Lélis foi recebido pelo grupo aliado do governador como um sinal de que Marcelo Miranda terá tranquilidade para concluir seu mandato. A praxe do tribunal é que a maioria dos ministros acompanhem o voto da relatora. O ministro Fux deve devolver o processo à pauta na próxima sessão da corte, quando a votação deve continuar.

 

Procurada para uma fala do governador sobre o voto da relatora, a Secom informou que Miranda só se pronunciará após concluida a votação.

 

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