Caso alguma manifestante, porventura, sentir que seus direitos estão sendo violados durante a manifestação contra o candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL) que acontecerá neste sábado, 29, em Palmas, ela poderá procurar o estande da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), que estará fornecendo assistência jurídica durante o ato “#EleNão”. A orientação é da própria Defensoria.
“Membros e servidores da DPE-TO estarão à disposição das pessoas manifestantes em um estande, onde esclarecimentos serão dados àquelas que, de alguma forma, se sentirem lesadas quanto ao direito da livre manifestação. Um telefone de contato foi disponibilizado: (63) 9 9934-8209”, explicou o órgão.
Os atendimentos do estande serão coordenados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).
Polícia Militar
O Nudem encaminhou, ainda, uma recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar (PM) do Estado do Tocantins para que se faça presente a fim de garantir a segurança das pessoas que vão participar da manifestação. O documento foi protocolado na manhã desta sexta-feira, 28.
De acordo com a Recomendação, assinada pela coordenadora do Nudem, considerando a proximidade das Eleições Gerais 2018, que ocorrerão, em primeiro turno, no dia 7 de outubro, a manifestação de preferências eleitorais pode resultar em provocações, intimidações e outros atos de violência. Por este motivo, com base no fato que é dever do Estado preservar a ordem pública, foi solicitado à PM que, nos limites da Lei, assegure a todas as pessoas participantes a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sem sofrer nenhum tipo de violência ou embargo.
Recomendações
- Observância estrita do uso da força, baseadas nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, em manifestações públicas na cidade de Palmas;
- Evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas letais e não-letais e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos;
- Uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos;
- Afixação da recomendação no quadro de aviso de todas as unidades de Palmas;
- Divulgação da recomendação no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos entendidos como cabíveis.
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