Palmas, Tocantins -
Decreto
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Manual provoca reação da OAB; parlamentares também comentam

Entidade vai reunir presidentes de subseções e conselheiros; Júnior Geo (Pros) vai analisar o caso junto ao MPE e Cláudia Lélis (PV) pediu que gestor explique na AL o porquê das medidas
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Divulgação/OABTO

O polêmico manual da Polícia Civil também repercutiu na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO).  O presidente Gedeon Pitaluga convocou uma reunião para esta semana com os presidentes de subseções e conselheiros do Estado. O objetivo é analisarem em conjunto supostas legalidades do decreto 5.915, publicado na edição de segunda-feira, 11, do Diário Oficial, que traz o manual. A data do encontro ainda não foi divulgada.

 

As orientações dispostas no decreto causaram estranheza à classe jurídica, informou a OAB. Para a entidade, o documento traz limitações ao trabalho da Polícia Civil em procedimentos investigativos. "Vamos analisar o decreto e se houver qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no documento, a OAB/TO tomará medidas cabíveis para fazer garantir o Estado de Direito”, observou Gedeon Pitaluga.

 

Legislativo

 

A deputada Cláudia Lélis (PV) solicitou e o presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PHS), encaminhou pedido para que o secretário da SSP vá à AL para falar sobre o decreto. O pedido da parlamentar, que ocorreu na sessão desta terça-feira,12, requer que o gestor explique aos parlamentares detalhes do documento, “se são atualização ou adequação ao regimento da Polícia Federal”, diz texto enviado pela assessoria da parlamentar. O gestor deve comparecer à AL nesta quinta-feira,14.  

 

Também falou com o T1 Notícias sobre o assunto o deputado Professor Júnior Geo (PROS). Para o parlamentar é preocupante a intervenção do Estado dessa forma e por isso vai contatar o sindicato da categoria e o Ministério Público Estadual  para uma análise mais criteriosa. “Com o decreto o Estado atua na contramão dos interesses da sociedade, prejudicando o combate à corrupção, o sigilo da informação, a transparência dos atos públicos e a prestação de contas à sociedade", pontuou.

 

O assunto também foi pauta na tribuna da Câmara de Vereadores.  O vereador Moisemar Marinho (PDT) classifica o decreto como um “retrocesso”.  “De forma absurda e arcaica esse dispositivo traz retrocesso à nossa instituição, sem contar nos dispositivos inconstitucionais e ilegais que carrega”, criticou o parlamentar, que foi presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol).

 

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado (Sindepol), Mozart Félix, também se manifestou mais cedo por meio de nota contra o que chama de "decreto da mordaça".

 

O secretário da Segurança Pública (SSP), Cristiano Sampaio, respondeu à repercussão em entrevista coletiva à imprensa, no final da manhã desta terça-feira, 12. Na ocasião, disse que o objetivo da SSP é institucionalizar a atuação dos delegados da Polícia Civil.  

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