O Estado do Tocantins sediará, nos próximos dias 27 e 28 de março, a 17ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal para a assinatura do estatuto de construção do Consórcio da Amazônia Legal. O evento terá duração de dois dias, sendo realizado no primeiro dia na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), onde o governador Marcelo Miranda receberá os governadores na cerimônia de abertura e, no segundo dia, no Palácio Araguaia, sede do Governo estadual.
Além da assinatura, também estará em pauta à eleição do presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e mais discussões e liberações das Câmaras Temáticas, que vão debater temas relacionados ao meio ambiente, comunicação, desenvolvimento, segurança, entre outros. Ao final, será divulgada a Carta de Palmas, com o encaminhamento das decisões assumidas no encontro.
Formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia, o Fórum que é um importante instrumento para a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas sólidas para essa região tão importante para o país, serve para a deliberação sobre ações que precisam ser realizadas e a união dos Estados para buscar recursos que financiem o trabalho voltado entre outros para preservação do meio ambiente, segurança, comunicação e fortalecimento do turismo.
A edição de Palmas marcará a primeira reunião do recém-criado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O consórcio tem como estrutura de funcionamento uma Assembleia Geral, composta pelos chefes do Poder Executivo de cada Estado associado e um Conselho de Administração, composto por secretários de Estado, e seu corpo técnico, indicados pelos chefes do Poder Executivo.
Programação
O credenciamento do dia 27 iniciará às 8 horas. Já às 8h30, começam os trabalhos das Câmaras Temáticas – Consórcio, Meio Ambiente, Segurança Pública e Comunicação. Compostas por equipes técnicas dos nove estados membros do Fórum, as Câmaras Setoriais discutem e finalizam temas e abordagens a serem apresentadas aos governadores para deliberação na quarta-feira, dentro de quatro áreas específicas: consórcio, segurança, meio ambiente e comunicação pública. O evento tem previsão de finalizar às 17h30, com a leitura das cartas de cada câmara.
A programação do dia 28 começará às 8 horas, com uma reunião privativa dos governadores no Palácio Araguaia. Às 8h30, a Assembleia de Governadores se reunirá para tratar dos seguintes temas: assinatura do Estatuto de Constituição do Consórcio da Amazônia Legal; eleição do Presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; síntese das deliberações das Câmaras Temáticas; e encaminhamentos de decisões e leitura da Carta de Palmas, que conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas dos estados e será encaminhada, posteriormente, ao Palácio do Planalto.
Às 10h30, está prevista a realização de coletiva de imprensa com os governadores para falar sobre as deliberações do evento. E às 12 horas haverá o encerramento do encontro.
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