A matéria que estipula o reajuste de 3,43% relativos à data-base de janeiro a dezembro de 2018, dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça (TJ), foi aprovada nesta terça-feira, 25, na Comissão de Constituiçao e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Com relatoria do deputado Jair Farias, e sem manifestações contrárias dos membros da comissão, a matéria prevê um impacto financeiro de R$ 8.147.167,06, que será custeado com recursos do orçamento do próprio Tribunal. Em nota o TJ informou que o valor está sim, dentro do orçamento e o percentual tem como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
A minuta do projeto foi votada no último dia 16 de maio no pleno do TJ, com a presença das entidades representativas dos servidores do judiciário.
O processo segue agora para a Comissão de Finanças, sob relatoria do deputado Nilton Franco e pode ser votada no plenário antes do recesso parlamentar, que terá início de 8 de julho.
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