A Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado que determinou a suspensão de todo o procedimento licitatório de levantamento aerofotogramétrico de Palmas repercutiu entre os vereadores da Câmara de Palmas nesta terça-feira, 14. Vereadores de oposição destacaram os indícios de irregularidades apontados pelo TCE, os vereadores da base, por sua vez defenderam a importância do trabalho e apoiaram a atuação do Tribunal de Contas.
O vereador Tiago Andrino (PSB), em discurso na tribuna, defendeu a utilidade do levantamento aerofotogramétrico explicando a complexidade do trabalho e o objetivo de fazer justiça tributária. “Sobre o valor foi feita uma tomada de preços para fazer o edital de licitação. Todos os preços apresentados foram superiores. O último processo tecnológico de georeferenciamento em Palmas foi feito em 2003 no último ano de gestão da ex-prefeita Nilmar Ruiz. Quem tem fazenda dentro de Palmas precisa pagar, isso faz parte do programa de justiça tributária. É o uso da tecnologia a serviço da justiça fiscal”, sustentou.
Andrino disse ainda que acha positivo o “TCE entrar na discussão para acabar com a polêmica. Estamos tranquilos. Tem que investigar mesmo. Não foi retido nenhum valor porque não foi pago nada. Não foi gasto 1 real com esse projeto. Não houve prejuízo pois está na fase de fechamento”, esclareceu.
Oposição provoca
Por outro lado, os vereadores que compõem o bloco de oposição destacaram os pontos do relatório do Tribunal. Durante o uso da palavra na tribuna, o vereador Milton Neres lembrou que “oito itens de ilegalidade foram apontados pelo TCE no relatório. Não dá pra brincar com 13 milhões”, comentou Neres se referindo ao valor do contrato da Prefeitura de Palmas com a empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S/A.
Na oportunidade Neres ressaltou ainda que há empresas em Palmas que fazem esse trabalho por um custo menor.
Entenda
Foi publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas na última sexta-feira, 10, a Medida Cautelar que determina a suspensão de todo o procedimento licitatório (concorrência Nº 10/2015), bem como a retenção do pagamento de R$ 13.247.227,72 referente ao contrato celebrado entre a Secretaria de Finanças de Palmas e a empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S/A.
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