O recurso eleitoral que pede a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), impetrado pela coligação “A mudança que a gente vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso, foi apreciado pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que emitiu um despacho, no final da tarde ontem, 15, pedindo que o processo seja incluído em pauta para julgamento. A ministra está em exercício do seu segundo biênio do TSE, que se encerra em maio deste ano.
Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 16, o advogado de defesa do governador, Solano Donato, informou que está confiante nas provas de que não houve ato ilícito do governador. “Não vejo motivo algum para que haja uma mudança no entendimento do TRE, que entendeu que não havia provas de que houve ato ilícito eleitoral por parte do governador. Eu mantenho o que já venho defendendo e estou confiante que o processo será julgado improcedente por parte do TSE”, disse o advogado.
O processo está tramitando normalmente e tem o prazo de 48 horas entre a publicação da pauta no diário oficial do TSE e a sessão de julgamento. Ainda em entrevista, Solano Donato explicou que “não quer dizer que o processo será julgado, porque vai depender de uma série de circunstâncias. Ainda deverá sair uma liberação da presidência e da própria disposição da ministra em julgar. Esse procedimento é comum e é esperado”.
Entenda
O processo que deverá ser julgado corresponde a acusação de captação ilícita de recurso financeiro (caixa 2), no episódio envolvendo um avião apreendido em uma pista de pouso de Piracanjuba (GO), durante a campanha do governador Marcelo Miranda, de 2014, em que foi apreendido um montante de R$ 500 mil e santinhos do então candidato.
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