O ex-governador do Tocantins e presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda, abriu mão do benefício de segurança pessoal, correspondente ao Projeto de Lei nº 10/2020 que dispõe sobre a segurança pessoal dos ex-governadores do Estado.
O presidente estadual do MDB disse que respeita “a decisão dos deputados estaduais, que resultou na aprovação do Projeto de Lei”, mas que, “no entanto, embora viesse a ser um dos contemplados, abro mão desse benefício”.
Entenda
Os deputados estaduais aprovaram, durante a última sessão ordinária de 2020 na Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 10/2020 que concede a ex-governadores do Tocantins equipes de segurança pessoal.
Na matéria, cada ex-governador poderá escolher quatro militares estaduais para a própria segurança. Para ter direito ao benefício é necessário ter ocupado o cargo por no mínimo dois anos.
Para entrar em vigor, a nova lei precisa ainda ser sancionada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
Confira a nota de Marcelo Miranda na íntegra:
Nota à Imprensa
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 10 que dispõe sobre a segurança pessoal dos ex-governadores do Tocantins.
Respeito a decisão dos deputados estaduais, que resultou na aprovação do Projeto de Lei.
No entanto, embora viesse a ser um dos contemplados, abro mão desse benefício.
MARCELO MIRANDA
Ex-governador e presidente estadual do MDB
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