Não há a menor possibilidade de que o governo do Tocantins feche o ano de 2015 com suas contas equilibradas e obrigações em dia, cumprindo a LRF. A afirmação é do líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão, em entrevista ao T1 Notícias na última sexta-feira, 16.
“Isso só seria possível se houvesse uma explosão de receitas, o que não ocorrerá ou uma redução drástica de despesas, o que também não há possibilidade de acontecer. Este ano perdemos a oportunidade de estruturar uma gestão com visão moderna. Estamos terminando o ano da mesma maneira que recebemos o Estado”, sintetizou.
A esperança, segundo o líder, é a nova LDO encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa. “Li rapidamente, por que chegou para mim ontem, mas a LDO encaminhada pelo governador Marcelo Miranda dá sinais de que o Estado tende a se recuperar na medida em que amarra metas, estabelece um controle rígido de despesas dentro da LRF de modo que o governo possa fazer o enfrentamento desta situação”, avalia Mourão.
Aumento de arrecadação apenas paga benefícios
O deputado disse que os parâmetros estabelecidos pela LDO não estão superestimando a realidade financeira do Estado. “Pelo contrário. Está bem dentro da realidade. Prevê uma correção de 3% no FPE e um aumento na arrecadação interna na casa dos 12%. E é importante lembrar que a LDO ainda não é o orçamento”, disse.
Fazendo as contas, o líder do governo estima um acréscimo na arrecadação, advindo da nova carga tributária aprovada na Casa, entre R$ 160 e R$ 200 milhões. “Não será menor que R$ 160 mi e nem maior que R$ 200 milhões, numa estimativa otimista, mas quando você percebe que só com benefícios a servidores e negociações de valores já devidos o governo tem comprometidos cerca de R$ 140 milhões, percebe-se que o aumento da carga não vai melhorar a capacidade de investimento do Estado”, contabiliza Mourão.
Buscando operações de crédito
A única saída para o Tocantins recuperar a sua capacidade de investir é equilibrar as contas, de forma a poder buscar no mercado, operações de crédito que viabilizem obras. “Nossa expectativa é que a capacidade de endividamento ainda é boa”, afirmou. Questionado sobre a capacidade de pagamento destes empréstimos e de dar a contrapartida, o deputado argumentou: “A contrapartida pode ser dada através dos investimentos já feitos em infraestrutura, e as contrapartidas financeiras não faltarão”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a ser debatida na Assembleia Legislativa esta semana.
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