O Ministério Público Eleitoral (MPe) emitiu um Demonstrativo de Regularidade de Altos Partidários (DRAP) em desfavor do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), impugnando parcialmente os partidos e determinando a substituição dos candidatos sob pena de indeferimento de suas candidaturas.
A decisão refere-se ao episódio evocado pelo jurídico da coligação A Verdadeira Mudança, de Carlos Amastha (PSB) na qual a majoritária acusa o PC do B e o PTB de fraudar a ata de adesão à chapa de Márlon Reis (REDE), Frente Alternativa.
De acordo com o documento apresentado pelo jurídico, a fraude se deve ao fato de que a decisão de receber os partidos PCdoB e PTB para integrar a coligação ocorreu somente no dia 06 de agosto, data que não era possível realizar convenções. “Dessa forma, os partidos fraudaram a ata, afirmando que as deliberações foram ocorridas no dia 05/08/2018”, afirma.
O MPe orienta ainda a exclusão da coligação “os partidos em relação aos quais foram constatadas irregularidades nas atas das convenções”.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Álvaro Lufo Manzano, ainda passará por votação na Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO).
O outro lado
O T1 Notícias falou com o candidato a deputado estadual e presidente estadual do partido, Nésio Fernandes (PC do B) que caracterizou o episódio como “movimento político a partir de dispositivos jurídicos que acaba fortalecendo Calesse (PHS)”.
Ele disse ainda que é “lamentável” a decisão de Carlos Amastha, enquanto companheiro político por tantos anos, ter tomado a decisão e ter levado isso a frente. “Alguns autores que se envolveram cumpriram papel infeliz, pessoas amigas que temos grande respeito”, disse ao T1.
“Agora é esperar as considerações e decisão do pleno do TRE-TO”, disse Nésio que garantiu: “enquanto houver recurso, manteremos a campanha”, relembrando que decisões do MPe nem sempre são deferidas pelo TRE.
Já o candidato a vice-governador na chapa de Márlon Reis, e também presidente regional do partido, Zé Geraldo (PTB), afirma estar “tranquilo em relação a essa questão porque nossos advogados tem as informações que eventualmente necessitarem” e assegura ainda que “a fundamentação do processo é muito claro”. Para o candidato, “ao MPe cabe fazer esse contraditório, mas temos consciência do conjunto probatório e temos certeza pelo indeferimento dessa solicitação da coligação adversário”.
NOTA DA PRESIDÊNCIA DO PCdoB-TO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MPE-TO
-As decisões do PCdoB foram tomadas de acordo a coerência política que nos caracteriza, respeito irrestrito a normas e prazos da justiça eleitoral, do Estatuto e Resolução Eleitoral do PCdoB.
-A eleição segue normal, aguardaremos com respeito a decisão do Pleno do TRE. Cabe ao MPE-TO somente opinar no processo, não representando com isso o posicionamento da Justiça que somente será externada com o julgamento do processo que ocorrerá em breve.
- Em procedimento próprio e em momento oportuno a responsabilidade judicial de todo falso testemunho dado por ex-filiados, ex-aliados e toda infração ao Código de Ética da OAB, do Código Civil e do Código Penal serão discutidos na justiça.
- O Palácio do Araguaia festeja toda divergência e litígio entre os campos da oposição.
-O PCdoB irá até as últimas consequências e instâncias para provar a legalidade e justeza dos nossos atos e para responsabilizar todas graves infrações cometidas por atores da Coligação Amastha 40.
Palmas, 9 de setembro de 2018.
Nésio Fernandes de Medeiros Junior
Presidente do PCdoB no Tocantins
Membro do Comitê Central do PCdoB
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