O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação dos diplomas da deputada federal reeleita Dulce Miranda, dos deputados estaduais eleitos Nilton Franco e Jair Farias e do candidato a deputado estadual José Haroldo, em uma Representação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos para Fins Eleitorais, datada desta terça-feira, 18.
O procurador regional eleitoral Álvaro Manzano relata que na prestação de contas da deputada federal Dulce Miranda, foi constatada a distribuição indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas dos deputados, sem o correspondente benefício para a candidata doadora, num total de R$ 865 mil reais, que representam 36% dos recursos públicos destinados à campanha da deputada federal.
De acordo com a peça, do total de R$2.4 milhões de recursos provenientes do Fundo de Campanha recebidos por Dulce Miranda, 2,3 milhões tem sua origem na reserva destinada a candidatas mulheres. No entanto, a candidata efetuou a transferência de recursos recebidos do Fundo para as campanhas dos candidatos citados, homens, sem indicar qualquer benefício para sua campanha e burlando a reserva de 30% dos recursos que o partido recebeu do FEFC para as candidaturas femininas.
Os citados na Ação tem cinco dias para apresentar defesa. O MPF pede além da cassação do diploma dos eleitos, a respectiva cassação dos mandatos.
Parlamentares respondem
Em nota, o deputado Nilton Franco informou que mantém sereno e confiante na Justiça, “especialmente por ter tido sua prestação de contas aprovada, sem qualquer irregularidade. Além do mais, com o devido respeito ao Ministério Público Eleitoral, há equívoco na interpretação utilizada para propositura da ação”.
No caso de Dulce Miranda, o advogado Sérgio do Vale informou que a deputada federal, até a terça-feira, 18, ainda não foi notificada de nenhuma das representações movidas pelo Ministério Público Federal e pelo PSB, ressaltando que tão logo receba, irá apresentar defesa demonstrando que todo o recurso foi aplicado em prol da candidatura de Dulce Miranda. "Eu espero que o Poder Judiciário não aplique qualquer sanção pelo simples fato dela ser mulher, porque se homem ela fosse, nem processo existiria. O fato dela ser mulher é o motivo da existência do processo". Conforme o advogado, candidaturas masculinas receberam verba do mesmo fundo, doaram para homens e mulheres e não tiveram qualquer problemas.
O T1 Notícias contatou a assessoria do deputado Jair Farias e informa que o espaço está aberto também para que o candidato Zé Haroldo se manifeste, o qual não conseguimos contato.
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