Em sessões extraordinárias na noite desta terça, 24, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) aprovou o Projeto de Lei Nº 5, de 5 de junho de 2021, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas.
Votaram a favor do projeto os deputados Antonio Andrade, Amália Santana, Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Ivory de Lira, Jair Farias, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Luana Ribeiro, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Vanda Monteiro, Valderez Castelo Branco e Vilmar de Oliveira.
O PL teve voto contrário dos deputados Zé Roberto, Professor Júnior Geo, Elenil da Penha e Valdemar Júnior.
Comissões
As comissões conjuntas da Assembleia aprovaram na tarde de ontem, 24, o Projeto de Lei. Aprovaram a matéria a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
O deputado e íder do Governo, Ivory de Lira (PCdoB), defendeu a PPP e garantiu que a comunidade impactada será ouvida antes da aprovação. "Esta Casa e o Governo do Estado estão tratando essa matéria com responsabilidade, com prudência. Nós não iremos deliberar matérias terminativas em relação à essas possíveis concessões sem discutir amplamente ou exaustivamente com toda a comunidade impactada e ouvindo a ideia de todo mundo. Quando se fala do projeto, que é de duas páginas, é exatamente por isso, é só a questão incial. Depois que será formatado o projeto é que nós vamos ter uma noção do alcance para poder discutir com mais propriedade com a comunidade e com o Estado do Tocantins", pontuou o parlamentar.
"Eu ouço a fala do líder do Governo quando se fala que o Governo está tratando com responsabilidade, com prudência, foram as falas ditas. O projeto está aqui nessa casa, quem está sendo imprudente nesse momento não é o Governo não, é essa Casa de Leis. Quando vossa excelência menciona que tem um investimento na área que deve ser concedida, vossa excelência tem investimento, as pessoas aqui tem a vida, se por ventura o seu investimento lá não deu certo, a vida dele se perdeu, o seu é só o investimento", retrucou e se posicionou contra o PL o deputado Júnior Geo (Pros).
"Eu gostaria de fazer um requerimento verbal: que nós tenhamos pelo menos uma audiência lá. Não se trata aqui de eu ou nós convencermos a população que está aqui ou a população que vai estar na audiência. É para dizer que nós fomos no espaço e lá também nós conseguimos cumprir um rito importante para a aprovação dessa matéria", defendeu o deputado Elenil da Penha (MDB).
Representantes da população jalapoeira, que protestaram contra a o PL na sessão Legislativa da última quinta-feira, 19, estiveram presentes e acompanharam a votação.
O PL tramita sob questionamentos na Assembleia Legislativa desde junho deste ano e com críticas e pedidos de respostas por parte de representantes da população jalapoeira, entre prefeitos e líderes de associações. Após a sessão plenária de votação, será submetido à fase de consultas públicas nas diversas cidades do Parque Estadual do Jalapão, e demais parques estaduais incluídos na autorização prévia, impactados com a medida. Após a escuta popular, será definido se a PPP prossegue ou não o percurso até a concessão. Se sim, a PPP vai a leilão na bolsa de valores de São Paulo. Caso contrário, será arquivada.
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