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Na Câmara, Prefeitura apresenta prestação de contas com superávit de R$ 38 mi em 2020

Em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, o técnico explicou que houve diminuição na arrecadação em R$ 16 milhões
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Chico Sisto/Câmara de Palmas

A Prefeitura de Palmas apresentou, na última terça-feira, 2, em Audiência Pública na Câmara Municipal, os Relatórios de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2020 e ao primeiro quadrimestre de 2021. Conforme a gestão, o município superou as metas de arrecadação em R$ 71 milhões no ano passado. O resultado positivo tem destaque para o setor imobiliário e da construção civil, que arrecadou R$ 31 milhões.

 

O Superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, José Augusto Rodrigues Júnior, apresentou de forma sintetizada a avaliação do cumprimento das metas fiscais. “No exercício de 2020 foi obtido um superávit primário de R$ 38,3 milhões, diante dos R$ 23,2 milhões estabelecidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O desvio foi positivo em mais de R$ 15 milhões, sobretudo pelos investimentos em andamento e das receitas e despesas extraordinárias para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”, explicou José Algusto.

 

Em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, o técnico explicou que houve diminuição na arrecadação. “Na arrecadação houve uma frustração geral de R$ 16 milhões, puxadas pelas receitas financeiras que não se concretizaram. Já nas despesas há continuidade do enfrentamento da COVID-19, tendo a execução no mesmo patamar de 2020”, destacou.

 

Na oportunidade, o secretário interino de Finanças, Rogério Ramos, destacou que a Capital a nota ‘triplo A’ na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, ano passado, certificação expedido para os municípios que possuem situação fiscal equilibrada, e leva em conta vários fatores, como a reserva financeira, gastos e despesas do município.  

 

O secretário ressaltou que a Palmas tem uma alta capacidade de investimentos, empréstimos que têm entrado e estão sendo executados, sendo a maioria deles em função de obras que estão em curso ainda, como as do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). “A nossa Capital é uma exceção entre os demais municípios, que vivem um momento de crise financeira, provocado pela pandemia. Considero o nosso desempenho satisfatório, sendo reconhecido inclusive pelo Tesouro Nacional”, explicou ele.

 

Progressões

 

Para o secretário executivo de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Eron Bringel, a gestão da prefeita Cinthia tem avançado em muitos aspectos no âmbito fiscal, e por isso é possível honrar com o pagamento das progressões aos servidores municipais. “Desde 2014, o município tinha um histórico de atrasos no pagamento das progressões. E com muito orgulho a gente pode falar que todos eles estão hoje na sua devida classe e nível, do plano de carreira. A nossa meta é continuar honrando com esses compromissos”, ressaltou.
 

Opinião da Câmara 

 

Durante a reunião, a Presidente Professora Janad Valcari(Podemos) questionou os dados do relatório apresentado. “Onde foi investido o dinheiro que estava previsto no orçamento, a Prefeitura assume que tem uma dívida com os servidores, mas não assume suas obrigações com o funcionalismo. Não vimos até agora o que foi feito de positivo pois, ao longo da pandemia, está faltando médicos, remédios, material hospitalar, falta tudo”, cobrou Janad.

 

Já o presidente da Comissão de Finanças, Eudes Assis (PSDB), elogiou a gestão Municipal. “Fico feliz com administração da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), por sua responsabilidade com as finanças públicas. Pois apesar de tantas dificuldades pela qual estamos enfrentado nesse momento, Palmas cresceu e tenho plena certeza que vamos superar tudo isso que o mundo está  passando”, disse Eudes.

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