A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou na sessão matutina desta terça-feira, 7, 123 requerimentos e quatro projetos de lei. A maioria deles diz respeito a ações nas áreas da saúde, segurança pública, infraestrutura e cultura. Entre os projetos apresentados, destacam-se o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo; há ainda o que estabelece o direito à amamentação de bebês e crianças nos estabelecimentos públicos e privados e o que declara o chambari, a panelada e a buchada como patrimônio cultural e gastronômico do Estado.
Já entre os requerimentos, está o que solicita a regularização do setor Irmã Dulce em Palmas e o que pede a recuperação asfáltica da rodovia TO-415, no trecho que liga os municípios de Palmeiras do Tocantins a Santa Terezinha.
Segurança
Luana dedicou-se também à solicitações para a segurança pública, a exemplo de reivindicação de reforma e ampliação das penitenciárias, cadeias públicas e Casa de Prisão Provisória (CPP) do Sistema Penitenciário do Estado. E, em regime de urgência, apresentou ofício solicitando o atendimento em plantão, 24 horas, nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM). Além de solicitar convênio do Governo com as prefeituras para a implantação dos programas antidrogas nos municípios.
Comentários (0)