Negreiros cobra celeridade na votação da LOA; Júnior Geo diz que solicitou anexos

Negreiros pediu celeridade na votação do Orçamento de Palmas. “Se tivermos que fazer sessão extra nas comissões faremos”, afirmou. Já o vereador Júnior Geo solicitou documentos ao Executivo

Vereadores de Palmas aprovam 49 requerimentos
Descrição: Vereadores de Palmas aprovam 49 requerimentos Crédito: Divulgação

Na sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 21, os vereadores da Capital aprovaram 49 requerimentos para serviços públicos na cidade e se reunirão nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e na de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle para debater projetos nesta tarde.

 

Entre as matérias aprovadas na ordem do dia estão demandas na área de infraestrutura e para a manutenção da cidade, como limpeza, roçagem entre outros serviços. Os vereadores ainda aprovaram solicitações que serão enviadas ao Executivo para intervenções nas estradas vicinais e para melhorias no trânsito e transporte da Capital.

 

Orçamento de Palmas

Durante as discussões na sessão, a necessidade de se acelerar o processo para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 também foi destacada. “Se tivermos que fazer sessão extra nas comissões faremos, vamos agilizar pois o povo não consegue mais esperar. Precisamos do orçamento para que a cidade possa andar e os serviços sejam executados”, ressaltou o vereador Major Negreiros.

 

Já o vereador Junior Geo ressaltou que solicitou outros documentos ao Executivo. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é taxativa quando determina que a LOA deve ser enviada com anexos, entre eles o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e o legislativo só pode fazer alterações e emendas com base nesses anexos”, informou.

 

Comissões

A partir das 14h, os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça irão apreciar projetos e medidas provisórias do Executivo que tramitam na Casa. Estão em pauta as medidas provisórias que dispõem sobre a criação da Subprefeitura da região Sul, do Instituto 20 de Maio e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, além da medida que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo e a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, entre outras.

 

Já na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle os parlamentares darão continuidade a deliberação referente às emendas à Lei Orçamentária Anual da Capital.

 

 

(Com informações da Ascom Câmara)

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